Luis Viviani

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, tomará posse na próxima terça-feira (16/06) após uma inédita campanha de mobilização em torno de sua escolha para o posto.
Antes que o último indicado pela presidente Dilma Rousseff ocupe uma cadeira na mais alta corte do país, o JOTA perguntou a especialistas o que significou o hashtag #FachinSim nas redes sociais. Segundo eles, a campanha é resultado da consolidação da democracia brasileira em tempos de alta conectividade.
E mais: o tipo de comunicação direta adotada pelo advogado marcará o tom de futuros indicados porque consolida uma nova forma de comunicação do Judiciário com a sociedade.
Instrumento habitual para membros dos poderes Executivo e Legislativo, que precisam dos votos da população, a campanha digital favorável para um indicado ao STF foi novidade no cenário do poder Judiciário.
No dia 4 de maio, a campanha englobou o twitter e o facebook, no dia 7 ela se estendeu ao youtube, com gravações de Fachin rebatendo críticas que recebeu nas redes sociais e por parte da imprensa, tratando de temas como propriedade privada, família e poligamia. O JOTA ouviu especialistas em estratégias de comunicação digital, campanha eleitoral e ética para compreender melhor os meandros da campanha #FachinSim.
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Segundo a professora da USP, Elizabeth Saad Corrêa, especialista em marketing digital, a despeito da surpresa da inovação, não foi motivo de estranheza a iniciativa de Fachin se analisada como uma consequência do cenário contemporâneo digitalizado no qual “a política é condição de pauta coletiva e não mais apenas midiatizada pela mídia massiva”.
Ou seja, o uso de plataformas digitais de relacionamento tem sido cada vez mais acionado no campo político. Saad também lembra que números comprovam a influência das redes sociais, pois “as plataformas sociais concentram formadores de opinião e um conjunto de participantes seguidores diversos, que se deixam influenciar pelos ‘formadores’ que ali trafegam”.
Para ela, o cenário ampliado de expressão que se obteve com as plataformas sociais não deveria considerar uma separação entre marketing e marketing digital, comunicação online e off-line. “O que temos são ações multiplataformas onde as plataformas digitais ganham importância dependendo da temática e do público focado, seja numa campanha política, na venda de um produto, no engajamento e fidelização de uma marca”, explica.
Com isso, no caso de Fachin, Saad enxerga que por conta da campanha geral de diferentes colorações nas plataformas sociais, havia uma necessidade de manifestar suas crenças para a sociedade. Assim, pensa que “Fachin, isoladamente, inovou, mas como ministro ainda é uma postura a se discutir”.
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Felipe Attílio, especialista em mídias digitais e criador da plataforma #causabrasil, que ajuda a entender quais são as reivindicações dos protestos no país, disse que as redes sociais têm papel fundamental no processo de pressão popular, e acredita que Fachin usou as plataformas que atingem grande parte da população. “Vale lembrar que o Brasil é um dos países mais conectados do mundo e o que gasta mais tempo navegando nas redes sociais”, aponta.
A importância dessa inovação deve-se, para ele, ao rompimento de barreiras que esse contato possibilita. “O fato de um jurista, prestes a ser nomeado ministro do STF, conseguir atingir grande parte da população e falar diretamente com ela sem passar pelo crivo dos grandes veículos de comunicação é fascinante e algo impensável até pouco tempo atrás”, comenta.
Porém, apesar de enxergar a inovação de Fachin, não o considera como um visionário, pois teria apenas “replicado o modelo de comunicação que os políticos já vêm experimentando há alguns anos: utilizar o poder da internet, principalmente das redes sociais, para alcançar um grande número de pessoas”.
Sobre o futuro das redes sociais, Attílio foi categórico ao afirmar que a influência é maior do que podemos imaginar. “As manifestações de junho de 2013 mostram isso: as ondas de protestos (a maior já vista por aqui) que varreram o Brasil foram organizadas e arquitetadas pelas redes sociais. E o mais interessante: sem lideranças definidas. Ou seja, era o povo, empoderado pela tecnologia e ferramentas de comunicação, que saiu às ruas pelas mais diferentes causas”, explica. Assim, para ele, as redes sociais são um caminho sem volta e “seu poder de influência se sobrepõe a governos e grandes corporações”.
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Já para o advogado Paulo Escanhoela, especialista em Direito Eleitoral e marketing digital eleitoral, a concepção de que o Poder Judiciário é o mais fechado e que a forma como seus integrantes são escolhidos, sem a participação direta do cidadão, começa a mudar. “O Judiciário pode – e deve – se comunicar com a sociedade, interagir com a opinião pública, sem que isso macule a sua imparcialidade”, diz
Para ele, nossa experiência democrática vem amadurecendo, e com isso o cidadão aumentou sua percepção da importância em observar também o Poder Judiciário. Além disso, a possibilidade de acesso as mídias digitais “deve ser encarada como a nova realidade no relacionamento Cidadão-Poder Judiciário, a ponto de levar o candidato à vaga do STF a esclarecer e tornar transparente posições assumidas anteriormente, tranquilizando o cidadão acerca de sua postura futura no cargo de Ministro”.
Escanhoela diz também que a opinião pública se torna fundamental, então, para “revolucionar o costume”, pois além de Fachin ter apresentado seus pontos, o Senado também se viu na obrigação de cumprir seu papel Constitucional, que “é o de submeter à prova os posicionamentos e o notável saber jurídico do indicado”, como pode ser visto nas longas 11 horas de sabatina de Fachin.
A consequência dessa campanha, para Escanhoela, é que sua abordagem terá reflexos nas futuras indicações de candidatos ao STF, “pois evidenciou a necessidade dos indicados de apresentar ao cidadão esclarecimentos sobre suas posturas, mostrando como poderão tratar de temas constitucionais e de interesse nacional”. Sobre a campanha #FachinSim, não vê exatamente como visionária, “mas de postura inteligente, pois enfrentou a opinião pública com os recursos de mídia que dispunha, sujeitando-se ao mesmo tempo às críticas adversas”.
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Escolha de juízes pelo povo?
Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp, entende que a campanha de Fachin nas redes sociais foi legítima e demonstrou esclarecimento para os cidadãos, além de ter trazido uma questão no âmbito do poder judiciário: por que no Brasil não se elegem os membros desse poder?
Segundo ele, a tradição é consequência do sistema contra revolucionário moderno imposto por Napoleão Bonaparte, após a Revolução Francesa. Romano conta que a justiça francesa era atributo do Rei, que concentrava em suas mãos os poderes de decisão, mas a partir da Revolução o cargo de juiz de magistrado passou a ser atributo do povo. E explica que “o juiz, assim como o deputado ou membros do executivo tinham que prestar contas aos eleitores, senão seriam demitidos”.
Porém, com Napoleão, houve a retirada dessa prerrogativa da cidadania, colocando novamente o controle do judiciário para o executivo. “E esse modelo que vigorou na França durante muito tempo é que começou a se exercitar no Brasil”, aponta.
Para Romano, a campanha tentou mobilizar a opinião pública já que havia um movimento conservador por parte da imprensa, atacando suas ideias do ponto de vista familiar, econômico, e até mesmo ético. “Essa tentativa é muito interessante porque, no fundo, é a confissão de que, apesar de tudo, quem deveria dar a posição mais acentuada e mais decisiva é justamente o eleitor de base”, afirma.
Ele vai mais além, dizendo que se os juízes começarem a assumir essa atitude, em breve poderemos ter um modelo mais parecido com os EUA, que é a possibilidade do eleitor soberano decidir sobre a escolha dos juízes.
Com isso, pensa que a campanha nas redes sociais é bem vinda, “desde que ao invés de cair para o sectarismo e o fanatismo, ela cumpra essa função de debate republicano”. Fachin estaria, de certa maneira, justificando a necessidade do aval do eleitor de base. Além disso, disse que se trata de uma ocasião para reabrir o debate do estatuto do poder judiciário sobre a cidadania. “É preciso um processo de abertura de um debate que esta silenciado no Brasil desde Dom João VI”, completa.
https://youtu.be/_9fMW6R8OEI

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JOTA

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