Bárbara Pombo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, mandou a Cemig devolver à União a usina de Jaguara, localizada entre São Paulo e Minas Gerais.
Toffoli concedeu liminar à Cemig para que a concessionária de geração de energia do Estado mineiro permaneça com a titularidade da concessão da usina.
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De acordo com o processo (AC 3980), a União e a Cemig estão em processo de negociação sobre o litígio, que remonta ao desconto nas contas de luz promovido pelo governo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Uma nova audiência de conciliação está marcada para 17 de fevereiro.
“A subsistência da possibilidade de execução do julgado do STJ tem possibilidade de inviabilizar a composição que seria dada a magnitude do causa o meio ideal de resolução do conflito posto nos autos”, afirmou Toffoli, na decisão.
<a href="/wp-content/uploads/2015/12/3980_Decisao.pdf">Leia a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli sobre a usina de Jaguara</a>
Segundo o ministro, o Ministério de Minas e Energia não concordou em suspender voluntariamente a determinação do STJ. Em junho, a maioria dos ministros da 1ª Seção da Corte definiu que a Cemig não poderia renovar a concessão por mais vinte anos, como defendia desde o lançamento do novo marco regulatório do setor elétrico.
No dia do julgamento, as ações preferenciais da companhia caíram 8,09% e as ordinárias, 8,67%.
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O governo alterou as regras do setor em setembro de 2012, oferecendo a renovação automática de concessões que venceriam entre 2013 e 2017 caso as empresas aceitassem, em contrapartida, praticar preços muito mais baixos da eletricidade vendida ao consumidor.
A Cemig foi uma das empresas que não aceitou os termos da presidente Dilma, abrindo uma discussão jurídica que transbordou para a arena política, uma vez que, à época, o Estado mineiro era governado pelo PSDB.
No caso específico da usina de Jaguara, a Cemig argumentou que o contrato com a União previa a renovação por 20 anos sem discussão de novas bases. O governo federal, no entanto, entendia que não. Quando a concessão inicial efetivamente venceu, no fim de 2013, a discussão jurídica começou.
Desde o início de 2015, por outro lado, com o início do governo de Fernando Pimentel (PT) em Minas Gerais, uma negociação entre a Cemig, agora presidida por Mauro Borges, ex-ministro de Dilma.
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Medida excepcional 
Toffoli afirma que concedeu a liminar como medida excepcional uma vez que a Súmula 634 do STJ proíbe a concessão de medida cautelar para suspender recurso extraordinário ainda não admitido na origem.
Segundo o ministro, o mesmo se aplica a recurso ordinário. Na avaliação de Toffoli, o perigo da demora está caracterizado por risco de perda de objeto do processo, com a possível execução da decisão do STJ, e pelo fato de o acórdão da Corte ainda não ter sido publicado até o momento.
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