O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar que mantinha na presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o jornalista Ricardo Melo. O ministro considerou que o Mandado de Segurança perdeu o objeto porque o governo Temer (PMDB) alterou a lei que trata da estrutura da empresa.
Melo foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff para o comando da EBC em 3 de maio de 2016. No entanto, ele foi exonerado pelo presidente interino Michel Temer no dia 17 de maio, após o Plenário do Senado ter aprovado a abertura de processo de impeachment que culminou no afastamento de Dilma do mandato por 180 dias. Com o afastamento de Dilma, Temer assumiu como presidente em exercício e nomeou o jornalista Larte Rimoli para comandar a empresa.
O jornalista argumenta que foi nomeado para o cargo e que seu mandato à frente da EBC era de quatro anos. Afirmou ainda que foi exonerado do cargo “por meio de ato ilegal e arbitrário da autoridade Impetrada [Michel Temer]”. 
Em decisão liminar, Toffoli decidiu que Ricardo Melo deveria voltar ao cargo até essa decisão final do presente mandado de segurança,
Em seguida, a Advocacia-Geral da União contestou a liminar concedida por Toffoli que garantiu o retorno do jornalista ao cargo de diretor-presidente da EBC. O argumento foi de não houve qualquer ilegalidade ou abusividade a respeito do ato de exoneração do Diretor da EBC, tratando-se de ato discricionário praticado pelo Presidente da República em exercício. 
Segundo Toffoli, no entanto, o objeto do pedido é o ato de exoneração de Ricardo Melo praticado pelo Presidente da República quando em vigência a previsão legal de mandato ao Diretor-Presidente da EBC. Sendo assim, a alteração normativa, com exclusão dessa previsão, faz perder o objeto do mandado de segurança impetrado.
“Alterou-se, destarte, o comando legal, excluindo-se a previsão de mandato, com base na qual se amparou o impetrante para requerer a nulidade do ato presidencial de sua exoneração. Vide o novo texto do art.19, da Lei nº 11.652/08, com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 744, de 1º de setembro de 2016”, explicou. 
“Não obstante, no curso do mandamus, o dispositivo legal invocado foi alterado, excluindo-se a previsão de mandato ao Diretor-Presidente, para constar que a nomeação e exoneração dos membros da Diretoria Executiva (entre eles o Diretor-Presidente) competiria ao Presidente da República, e que o exercício em tais cargos se daria no prazo máximo de 4 anos”, concluiu.
<a href="/wp-content/uploads/2016/09/MS-34205.pdf" target="_blank">Leia a decisão na íntegra</a>
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JOTA

Melo foi exonerado do cargo após afastamento de Dilma Rousseff da presidência

Toffoli revoga liminar que mantinha jornalista Ricardo Melo na presidência da EBC

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