Felipe Recondo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, propôs que os advogados que integrarem a Corte não possam mais advogar enquanto estiverem no cargo. Em compensação, receberiam a remuneração paga aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - em torno de R$ 32 mil.
A proposta foi apresentada pelo ministro na sessão administrativa desta quarta-feirado Supremo Tribunal Federal (STF) e seria incluída no novo Estatuto da Magistratura. O texto, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), está sendo discutido no STF e depois será enviado para o Congresso Nacional.
A proposta apresentada por Toffoli teve, inicialmente, a anuência de todos os ministros do STF. O ministro Edson Fachin afirmou que a vedação aos advogados que integram o TSE seria “saneadora”.
Entretanto, o ministro Toffoli questionou se os advogados convocados para atuar como ministros substitutos no TSE também seriam impedidos de advogar. A dúvida fez a discussão ser interrompida. O STF retomará a discussão em 15 dias.
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Sobreviver
Toffoli lembrou que o Supremo, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade contra o Estatuto da Advocacia no passado, decidiu que os advogados que integram o TSE poderiam advogar enquanto exercendo o mandato.
De acordo com o ministro, o tribunal entendeu na época que os advogados não poderiam sobreviver apenas com os jetons e por isso liberaram a advocacia.
Hoje, os advogados que integram o TSE recebem aproximadamente R$ 1.012,89 por sessão. Como o tribunal, via de regra, tem duas sessões por semana, os advogados que integram o TSE recebem R$ 8.103,12.

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JOTA

Alteração seria feita no novo Estatuto da Magistratura.

Toffoli propõe que advogados que integram TSE não possam advogar

Alteração seria feita no novo Estatuto da Magistratura.