Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello apresentaram versões conflitantes nesta sexta-feira (2) para justificar a demorado do tribunal para concluir o julgamento que discute se réu pode ocupar as presidências do Senado e da Câmara.
A conclusão do caso tem impacto no futuro político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi transformado em réu nesta quinta, por oito votos a três, passando a responder a ação penal sob acusação de peculato (desvio de verba pública).
Toffoli divulgou um comunicado rebatendo críticas de que estaria demorando a devolver para julgamento do plenário a ação que discute se réu pode ocupar a linha de sucessão da Presidência.
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (402) foi interrompido no dia 3 de novembro por um pedido de Toffoli para analisar melhor o caso. Antes da interrupção, seis ministros votaram para impedir  que um réu em ação penal possa assumir a presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF, uma vez que estão na linha de sucessão da Presidência.
Os ministros discutem uma ação da Rede que argumenta ser inconstitucional que políticos processados por crimes estejam na linha de sucessão do presidente da República, podendo substitui-lo em caso de ausência.
Toffoli informou, no entanto, que o processo não foi enviado para seu gabinete.“O gabinete do ministro Dias Toffoli comunica que não recebeu os autos da ADPF 402 e, por essa razão, nos termos do art. 1º da Resolução do STF nº 278, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta o art. 134 do Regimento Interno, o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou.”
Pelas regras do STF, o prazo para devolução de vista é de dez dias depois do recebimento no gabinete (prorrogado por igual período), sendo que o julgamento deve ser retomado em duas sessões ordinárias (as que são realizadas nas quartas-feiras), o que daria duas semanas. Tradicionalmente, esse prazo não é cumprido na Corte.
O sistema eletrônico do STF mostrou que o processo ficou por quase um mês no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADPF. Minutos após a divulgação da nota de Toffoli, o gabinete de Marco Aurélio despachou o processo para o colega. Marco Aurélio, no entanto, alega que o processo é totalmente eletrônico e, portanto, não precisaria ser encaminhado fisicamente.
Em meio ao mal-estar, ficou definido que Toffoli tem até o dia 21 para devolver o processo para julgamento - um dia depois do início do recesso do Judiciário.
Votaram para barrar réus da linha sucessória os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Além de Toffoli, ainda devem votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Por “motivos pessoais”, Luís Roberto Barroso optou por não participar do julgamento.
Ontem, por 8 votos a 3, o STF recebeu denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado por peculato.
Renan é suspeito de destinar parte da verba indenizatória do Senado, utilizada para a manutenção de seu gabinete, para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.
Os gastos com a locadora teriam feito parte de uma trama, diz a PGR, para tentar comprovar que o senador teria condições de arcar com despesas de auxílio de uma filha fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso  e rebater a tese de que a empreiteira teria pago os gastos.

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JOTA

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