Luiz Orlando Carneiro

A novela em que se transformou a execução da pena do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2013, a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção no regime semiaberto, teve mais um capítulo nesta segunda-feira (1º/8).
O ministro Dias Toffoli – que é o revisor da Ação Penal 565 – devolveu à relatora Cármen Lúcia o pedido de vista por ele feito dos autos do processo, no último dia 1º de junho, na sessão plenária reunida para julgar os embargos de declaração apresentados em série pela defesa do parlamentar, apenado por fraudes em licitações ocorridas no período 1998-2002, quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO).
Nestes derradeiros embargos, a defesa de Cassol pede a prescrição de parte das acusações a ele imputadas; redução das penas aos mínimos legais; supressão da pena de multa de R$ 201.817,05; e a conversão da detenção em medida restritiva de direitos.
Na sessão plenária de 1º junho, a ministra-relatora Cármen Lúcia votou pela rejeição de todos os recursos. Segundo ela, não havia no acórdão contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais, e os embargos estavam sendo usados com intuito “protelatório”, com o objetivo claro de "rediscutir" matéria já decidida pelo plenário do STF. A ministra salientou que a responsabilidade penal de Cassol foi expressamente firmada no acórdão, que reconheceu ter ele, como prefeito, determinado a realização de, no mínimo, 12 processos licitatórios, no mesmo exercício financeiro, com objetos semelhantes e, em algumas situações, idênticos.
No entanto, na condição de revisor da AP 565, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos, que foram devolvidos neste dia 1º de agosto.
Enquanto não for encerrado o julgamento pelo plenário do STF desses embargos, as penas impostas ao senador Ivo Cassol não podem ser executadas. E só depois do trânsito em julgado da AP 565 é que o Senado poderá instaurar o processo político de cassação do mandato.

Toffoli

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JOTA

Enquanto não for encerrado o julgamento pelo plenário do STF desses embargos, as penas impostas ao senador Ivo Cassol não podem ser executadas

Toffoli devolve vista e julgamento de Ivo Cassol pode ser retomado

Enquanto não for encerrado o julgamento pelo plenário do STF desses embargos, as penas impostas ao senador Ivo Cassol não podem ser executadas