Luiz Orlando Carneiro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar – ad referendum do plenário – na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.108) ajuizada pelo PPS contra dispositivos da “Lei da Meia-Entrada” (Lei 12.933/13), que obrigaram as entidades estudantis estaduais e municipais a se filiarem à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira de Estudantes Secundaristas […]