Da Redação JOTA

Após três semanas do início da série de rebeliões no sistema prisional de três estados, o Tribunal de Justiça do Paraná editou duas instruções normativas para se antecipar à ampliação da crise. Não houve até o momento rebelião ou massacre no estado, mas o TJ reconhece a superlotação carcerária em todas as regiões do estado, "em especial das delegacias de polícia".
A primeira das medidas delas determina que o tribunal faça uma revisão de todas as prisões provisórias com mais de 90 dias. A segunda delas estabelece um mutirão para controlar e executar as progressões de regimes — livramento condicional ou término da pena.
As medidas visam combater o que o Supremo Tribunal Federal considerou um “Estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário do país, constatado nos últimos 10 anos em mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As medidas assinadas pela presidente do TJPR, Paulo Roberto Vasconcelos, e pelo corregedor-geral em exercício, Robson Marques Cury, enfrentam dois dos maiores problemas encontrados no sistema prisional: excesso de presos provisórios e a constatação de que problemas de gestão judicial atrasam a progressão de regime ou a concessão de outros benefícios legais aos detentos, como liberdade condicional.
Textos
Na Instrução Normativa n. 1/2017, o TJPR define uma “rotina de trabalho” para analisar os casos em que presos têm direito a progredir de regime ou a serem libertos em razão do cumprimento da pena.
As regras pretendem evitar que a burocracia retarde a concessão de benefícios para os presos. O texto estabelece para isso que todas as informações sobre detentos prestes a progredir de regime devem ser encaminhadas com cinco dias de antecedência para que o procedimento burocrático seja encaminhado.
<a href="/wp-content/uploads/2017/01/Inst_Normat_Conj_01.pdf">Leia a íntegra da instrução normativa 01/2017</a>.
Já a Instrução Normativa número 2 determina um “esforço concentrado” de 30 dias para revisar todas as prisões provisórias com mais de 90 dias e determinar julgamento para todas aquelas que não tiver havido sentença condenatória ou a soltura do preso.
No texto, o tribunal justifica a blitz nos processos na determinação da presidente do CNJ, Cármen Lúcia, no fato de o STF ter declarado que o sistema prisional configura um "estados de coisas inconstitucional" e na constatação de que o sistema carcerário do estado estar superlotado.
<a href="/wp-content/uploads/2017/01/Inst_Normat_Conj_02.pdf">Leia a íntegra da instrução normativa 02/2017</a>.

5450669094_f5bc6a676b_o

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Processos de presos provisórios serão analisados em 30 dias

TJ do Paraná se antecipa e determina mutirão nas cadeias

Processos de presos provisórios serão analisados em 30 dias