Bárbara Pombo

Felipe Recondo

Dos trabalhadores brasileiros no setor elétrico que morreram em acidentes de trabalho no ano passado, a maior parte era terceirizado. Foram quase três vezes mais mortos entre os terceirizados do que entre os funcionários diretos das companhias elétricas. Em 2012, a proporção foi de 51 mortes entre terceirizados para 8 entre os efetivos, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica. No campo, citricultores estão em alerta com uma condenação judicial de R$ 114 milhões que proíbe a indústria do suco de laranja de terceirizar o plantio, o cultivo e a colheita da fruta. “Esperamos a reforma da decisão porque ela inviabilizaria 4,5 mil citricultores que vendem para a indústria. Imagina se a moda pega para outras culturas?”, afirma Marco Antônio dos Santos, presidente da Câmara Brasileira de Citricultura.  “Ter a obrigação de contratar 200 mil trabalhadores quebraria a indústria”, afirma Ibiapaba Netto, diretor executivo da CitrusBR.
A proteção dos direitos do trabalhador e o direito dos empresários à livre contratação são os dois principais princípios envolvidos na maior disputa trabalhista da atualidade que tem gerado fervoroso antagonismo. <iframe style="border: none;" src="//e.infogr.am/no-palanque-83535" width="550" height="1441" frameborder="0" scrolling="no"></iframe>
<div style="width: 100%; border-top: 1px solid #acacac; padding-top: 3px; font-family: Arial; font-size: 10px; text-align: center;"><a style="color: #acacac; text-decoration: none;" href="//infogr.am/no-palanque-83535" target="_blank">No palanque</a> | <a style="color: #acacac; text-decoration: none;" href="//infogr.am" target="_blank">Create Infographics</a></div>
Espalhado pelo Brasil, do litígio não escapa nenhum ramo ou setor da economia. A discussão sobre os limites da terceirização chegou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a uma briga acirrada no Congresso Nacional em torno do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que prevê a subcontratação de mão de obra em qualquer atividade da empresa. A disputa adentrou a campanha eleitoral timidamente, mas é inevitável que o assunto entre na pauta política independentemente do presidente eleito.
No Supremo, é certo que o julgamento do caso fique para o próximo ano. O ministro Luiz Fux, relator do ARE 713211, deverá convocar uma audiência pública para tratar da terceirização. Fux considera este o maior processo em tramitação na Corte. São várias as nuances e o impacto sobre a atividade de diversas empresas e de diversos setores. A base legal sobre o assunto é pequena, gerando a necessidade de esclarecer dúvidas não jurídicas e entender a dinâmica da terceirização.
Se confirmada, esta será a segunda audiência pública para discutir a questão. Em outubro de 2011, pela primeira vez na sua história, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reservou dois dias para ouvir 49 representantes de empresas e trabalhadores. Não foi suficiente, porém, para que o tribunal fizesse modificações no principal alvo de questionamento das empresas: a Súmula 331 do próprio TST.
A partir da interpretação da Corte, editada em 1993 para harmonizar e pacificar as relações, companhias têm sofrido condenações milionárias em ações individuais e coletivas cujos questionamentos deságuam no próprio TST. O tema terceirização representa 5,7% do acervo da Corte com 13.796 processos. “A Justiça do Trabalho não intervém onde não é chamada, onde não está havendo, portanto, a precarização do trabalho que gera a reclamação trabalhista”, afirma o ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, do TST.
Para o ministro, a Corte poderia avançar na interpretação sobre o tema depois de “passarmos da fase de tanta degradação do trabalho”. “Pessoalmente, imagino que possamos avançar quando disser respeito a empresas que não têm na terceirização a sua atividade econômica, mas que desenvolvem atividades produtivas que sejam segmento de outra empresa maior, a exemplo do que ocorre na indústria automobilística e na construção civil”, afirma.
Em meados de agosto, o maior movimento contrário à terceirização aprovou resoluções para defender limites à contratação de terceiros. O Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização defende a realização de audiência pública no Supremo e incentiva as entidades integrantes a ingressarem no processo como amici curiae. O grupo reúne mais de 100 sindicatos, centrais sindicais e associações de advogados trabalhistas, juízes e procuradores do trabalho.
O grupo pretende apresentar aos ministros pesquisas e dossiês que apontam que "a terceirização precariza, adoece, mata e, ao contrário do que é propalado, não melhora os índices de competitividade e de produtividade, consistindo em instrumento de maior precarização, cisão e discriminação do mundo e das relações de trabalho". Incentiva ainda a realização de manifestações, em Brasília e outras cidades do país, contra a repercussão geral e o projeto de lei em andamento.
Seja qual for a decisão do Supremo, especialistas acreditam que o debate só cessará no Legislativo. “Se o STF anuir com a interpretação da Justiça do trabalho, o que não acredito, vamos ter que discutir no Congresso”, afirma Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, confederação que atua como amicus curiae no processo com repercussão geral.
Para o ministro aposentado do TST Vantuil Abdalla, o Supremo tende a dar uma decisão que estimule a negociação via Congresso Nacional.  “Se o grande argumento é a precarização do trabalho, a regulamentação viria atenuar o problema se a lei, por exemplo, estabelecesse a obrigação solidária do tomador de serviços e dispusesse a obrigação dele em adotar a mesma carga horária, as medidas de higiene e segurança que toma em relação aos seus empregados, exigindo ainda um capital social mínimo da prestadora de serviços”.
Advogados também já pensam no dia seguinte ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, mas especialmente por outra ótica. Em grandes escritórios, advogados trabalhistas começam a consultar constitucionalistas sobre as possibilidades de modulação da decisão da Corte e se caberia pedir o sobrestamento dos processos em andamento. O TST não tem interrompido o andamento dos processos que discutem terceirização da atividade-fim. “Se o STF reverter a jurisprudência do TST, mas modular a decisão e o caso já estiver com trânsito em julgado a empresa pode dançar”, afirma um advogado. Os escritórios também já têm estudado a situação dos empregadores que possuem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público do Trabalho.

Worker and grunge texture in background

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Diante de pequena base legal, ministros farão audiência pública

STF só deve julgar terceirização em 2015

Diante de pequena base legal, ministros farão audiência pública