Felipe Recondo

Decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspende a tramitação da ação penal e inquéritos relacionados às obras da Usina Angra 3. O caso deve ser remetido ao STF em razão dos indícios de envolvimento do senador Edison Lobão (PMDB-MA) no esquema.
O ministro decidirá se desmembra as investigações, se devem tramitar no Paraná, sob relatoria do juiz federal Sérgio Moro, e se os atos praticados até o momento serão preservados.
A Reclamação 21.802 – cujo reclamante é Flávio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez – contesta a possível usurpação da competência do STF pela Justiça do Paraná. Com o possível envolvimento de parlamentar, a investigação deveria ser imediatamente remetida para o STF, alega a defesa de Flávio Barra.
De acordo com as investigações, há evidências de pagamento de propina ao senador Edison Lobão - no montante de 1% - num acordo entre empresas para fraudar a licitação da Usina Angra 3.
No pedido, a defesa alega também que as investigações deste caso não têm relação com o Petrolão. Por isso, o juiz federal Sérgio Moro não seria competente para comandar as apurações. Por fim, pediu a defesa que as provas colhidas, depoimentos prestados e atos praticados até o momento sejam anulados.
O ministro Teori Zavascki decidiu, inicialmente, determinar a suspensão das investigações e a remessa dos autos para o Supremo. Só depois, analisará o destino dos inquéritos e ações penais.
“Sendo relevantes os fundamentos da reclamação, é de se deferir em parte a liminar pleiteada, para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, decidiu o ministro Teori Zavascki.
E afirmou que não é possível afirmar, a priori, que o juiz federal Sérgio Moro estava deliberadamente investigando um parlamentar, usurpando a competência do Supremo. Por consequência, afirmou que “devem ser preservados os atos decisórios proferidos, neles incluídas prisões cautelares e as provas colhidas, já que praticados por juízo aparentemente competente”.

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

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JOTA

Ministro determinou remessa para o STF e decidirá se investigação continuará com Sérgio Moro

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