Luiz Orlando Carneiro

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos referentes à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou, nesta quarta-feira (19/8), a petição (Reclamação 21.419) do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - suspeito de ter recebido propina na contratação de navios-sonda pela Petrobras – com base na qual o parlamentar contestava a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), para ouvir depoimento em que o nome do deputado era citado.
A sua defesa alegava que por ser parlamentar, com foro privilegiado por prerrogativa de função, Cunha só poderia ser investigado no STF, e jamais na primeira instância.
No seu despacho, o ministro Zavascki acolheu o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo o qual “ficou muito claro nos autos que não houve qualquer ato investigativo pelo juízo reclamado (a 13ª Vara Federal de Curitiba), muito menos pelo Ministério Público Federal”. Ou seja, não houve qualquer “usurpação de competência”.
Eduardo Cunha foi citado pelo lobista Julio Camargo, numa das ações penais em curso na primeira instância do Paraná, por tê-lo pressionado, em 2011, a fim de receber uma propina de R$ 5 milhões. Irritado com a menção do seu nome, o atual presidente da Câmara dos Deputados recorreu então ao STF na citada reclamação, ajuizada no dia 20 de julho último.

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Presidente da Câmara contestava a competência do juiz Sérgio Moro para interrogar Júlio Camargo, que acusou o deputado de recebimento de propina

Teori Zavascki rejeita reclamação de Eduardo Cunha na Lava Jato

Presidente da Câmara contestava a competência do juiz Sérgio Moro para interrogar Júlio Camargo, que acusou o deputado de recebimento de propina