O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a denúncia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de obstruir as investigações da operação Lava Jato à Seção Judiciária do Distrito Federal.
Na caso, Lula e o ex-senador Delcídio do Amaral são acusados de tentar evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. No mesmo processo foram denunciados o ex-senador Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves, o ex-chefe de gabinete do ex-senador Diogo Ferreira e o advogado Edson Ribeiro.
A Procuradoria Geral da República aponta que Lula, José Carlos Bumlai e Mauricio Bumlai atuaram para comprar, por R$ 250 mil, o silêncio de Nestor Cerveró.
Segundo Teori, o caso é de responsabilidade da Justiça do Distrito Federal porque as tentativas de crime ocorreram principalmente em Brasília, mesmo que alguns fatos tenham acontecido no Rio de Janeiro e em São Paulo. 
Na decisão, o ministro cita que foi na capital federal onde o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi gravado em uma conversa oferecendo auxílio financeiro para evitar a colaboração premiada de Cerveró.
Além disso, Teori explica que a capital federal é o domicílio de dois dos denunciados - Delcídio do Amaral e Diogo Ferreira - sendo esse critério subsidiário de fixação do foro competente quando não for possível determinar o local da infração. 
“Em face da aparente conexão probatória e contingência objetiva existente entre os delitos denunciados nestes autos, a competência para julgá-los deve ser determinada pelo local da infração à qual cominada a pena mais grave (art. 78 cpp, ii, b), o delito previsto no art 2, parágrafo 1 da lei 12850 2013 para o qual prevista pena de reclusão de 3 a oito anos e multa”, diz trecho da decisão.
A decisão de Teori contraria a opinião da PGR que havia pedido para encaminhar a denúncia também para o juiz Sergio Moro, em Curitiba.
No entanto, segundo o ministro, tais fatos não possuem "relação de pertinência imediata" com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras.
Na semana passada, Teori encaminhou para o juiz Sergio Moro 16 procedimentos das investigações sobre Lula, entre elas estão os casos do tríplex em Guarujá e o sítio de Atibaia (SP).

Ex-presidente Lula durante entrevista a tv Telesur

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JOTA

Delcídio e André Esteves também estão na denúncia

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