Felipe Recondo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, deferiu ontem liminar a Alexandrino Alencar, ex-executivo da empreiteira Odebrecht, preso em Curitiba (PR). Ele é investigado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e associação criminosa.
Alencar deixará a carceragem e cumprirá medidas alternativas, como: obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de deixar o País.
Durante as investigações da Lava Jato, conversas entre Alexandrino e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram interceptadas pela Polícia Federal. Numa das conversas, o assunto tratado é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na sua decisão, o ministro Teori Zavascki afirmou que o "próprio magistrado de primeiro grau", o juiz Sérgio Moro, aplicou medidas cautelares diversas da prisão para outros investigados.
"Assim ocorreu, por exemplo, em relação a outros investigados executivos e dirigentes de empresas supostamente envolvidas em fraudes e desvio de recursos em licitações realizadas pela Petrobras, cuja preventiva se dera por fundamentos praticamente idênticos. Tendo sido eficaz, nesses casos, a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, não há razão jurídica justificável para negar igual tratamento ao ora paciente", argumentou o ministro na liminar.
O ministro afirmou, adicionalmente, que Alexandrino demitiu-se da Odebrecht e lembrou que a empresa está impedida de contratar com a Petrobras.
Conforme relato do ministro Teori Zavascki, a prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal em face da possibilidade de interferência na produção de provas.
Na avaliação do ministro do STF, não ficou evidenciado o risco de o ex-executivo da Odebrecht fugir do País, comprometendo assim o processo criminal.
"O fato de o agente supostamente possuir recursos financeiros, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva", ressaltou o ministro na decisão.
O decreto de prisão também mencionava o risco de interferir na produção de provas. O ministro avaliou, neste ponto, que a argumentação do juiz Sérgio Moro para decretar a prisão preventiva foi genérica.
Por fim, admitindo que a sobram elementos indicativos da materialidade dos crimes imputados a Alencar, o ministro Teori Zavascki afirmou que as medidas cautelares seriam suficientes e que a prisão, neste caso, não é indispensável.
<a href="/wp-content/uploads/2015/10/hc-130254.pdf">Leia a íntegra da decisão. </a>

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JOTA

Ex-executivo da Odebrecht não pode deixar o país nem fazer contato com outros investigados

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