Felipe Recondo

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou as quebras de sigilo dos escritórios de advocacia pertencentes da Fernando Neves, Michel Saliba e Paulo Silva.
Conforme a decisão na AC 3.871, o escritório Lacombe e Neves da Silva terá os sigilos bancário e fiscal quebrados no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2011. Os escritórios de Saliba e do e Paulo Silva já tiveram os sigilos quebrados. E o período da quebra foi agora ampliado.
No pedido feito ao Supremo, o Ministério Público Federal argumenta que a Construtora Queiroz Galvão teria pago R$ 560 mil ao escritório do advogado Fernando Neves para a defesa do deputado federal João Pizzolatti Júnior no Tribunal Superior Eleitoral.
A acusação consta da delação premiada feita pelo doleiro Alberto Yousseff. Neste caso específico, ele afirmou que o dinheiro era repassado “provavelmente com base em contrato de prestação de serviços advocatícios fictícios”.
Ele ainda afirmou nos seus depoimentos que repassava valores ao advogado Michel Saliba por meio de depósitos bancários como contraprestação pela representação de João Pizzolatti.
O Ministério Público alega que precisava afastar o sigilo dos escritórios e de outras empresas para investigar “complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos”.
“A apuração dos fatos depende da verificação de aspectos de evolução patrimonial, compatibilidade de movimentação financeira com rendimentos ou faturamentos, bem como detalhamento de operações junto a instituições bancarias, especialmente no que tange à movimentação de valores em espécie e ao fracionamento de depósitos”, argumentou o MP.
Na sua decisão, o ministro Teori Zavascki afirma que a quebra dos sigilos bancário e fiscal é imprescindível “para que seja apurado o eventual envolvimento dos nominados no suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras”.
“A ampliação do afastamento dos sigilos bancário e fiscal permitirá, ainda, esclarecer o suposto recebimento de valores ilícitos pelo escritório de Michel Saliba Oliveira, Saliba Oliveira Advogados Associados, bem como pelo escritório Paulo Silva Advocacia e Consultoria, como contraprestação por serviços advocatícios prestados ao ex-parlamentar João Pizzolati Júnior”, afirmou o ministro Teori Zavascki na decisão.
O advogado Fernando Neves afirmou estar “atônito” com a notícia da quebra de sigilo de seu escritório e rechaçou as suspeitas de que tenha recebido dinheiro de origem ilícita. “O que eu recebi foi do partido para a defesa do Pizzolatti. Eu não tenho contrato fictício. Todos os contratos são por serviços que a gente presta”, disse. “Eu estou muito angustiado com tudo isso porque o efeito negativo é irreparável”, acrescentou.

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JOTA

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Teori Zavascki autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de advogados

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