Márcio Falcão

<p>Apontando indicativos de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki, determinou nesta quinta-feira (27/10), por meio de liminar, a suspensão da Operação Métis, que apura suposta tentativa de policiais legislativos do Senado de obstruir investigações da Operação Lava Jato.</p>
<p>O ministro também mandou transferir todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF. Teori analisou a reclamação 25537,  apresentada pelo policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, questionando decisão do juiz  Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF. Santos Neto foi um dos quatro agentes presos, mas que já foram liberados.</p>
<p>A Operação Métis fez buscas no Senado e apreendeu materiais de varreduras utilizados em ações de contrainteligência.</p>
<p>As ações teriam como objetivo beneficiar Fernando Collor (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR); e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e consistia em medida de contrainteligência, ou seja, vasculhar gabinetes e residências ligadas aos parlamentares e identificar possíveis grampos. Tudo sem deixar registro. A orientação, dizem os investigadores, era para destruir qualquer equipamento encontrado.</p>
<div>Em sua decisão, Teori afirmou que a Operação Métis tinha como objetivo investigar a possível participação de parlamentares nas ações de contrainteligência, o que só poderia ser feito pelo STF diante do foro privilegiado.</div>
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<div>"O exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explicita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade"</div>
<p>Segundo o ministro, a ação ter ocorrido nas dependências do Congresso é "a mais concreta probabilidade" de violação da competência do STF pelo juiz de primeira instância.</p>
<p>"A plausibilidade do direito invocado fica evidenciada, ademais, pelo quadro investigativo formado por servidores do Poder Legislativo, diretamente subordinados à Mesa do Senado Federal, supostamente envolvidos em práticas criminosas no curso de suas atividades funcionais, em que a principal diligência determinada pelo juízo reclamado se deu nas dependências do Senado Federal, na sede do Congresso Nacional. Fica portanto delineada, neste juízo de cognição sumária, a mais concreta probabilidade de violação da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República."</p>
<p>O ministro afirmou que o envio dos autos para o STF vai permitir a análise da real da atribuição para apurar o caso. "Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados."</p>
<p>A ação da PF e do MP  dentro do Senado irritou Renan Calheiros que chegou a chamar,Oliveira, sem citar diretamente, de "juizeco de primeira instância". A fala provocou a reação da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que saiu em defesa dos magistrados pedindo respeito ao Judiciário. A  ministra chegou a recusar um convite para encontro com Renan e o presidente Michel Temer para discutir a harmonia entre os Poderes.</p>
<p>Confira a íntegra da decisão na <a href="/wp-content/uploads/2016/10/RCL-25537.pdf">RCL 25537</a></p>


Teori

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JOTA

Leia a íntegra da decisão do ministro que determina envio do processo da Justiça do DF para o STF

Teori vê tentativa de investigação de parlamentar e suspende operação que prendeu policiais do Senado

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