Guilherme Pimenta

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS 34221) impetrado pelo senador Romário (PSB/RJ) contra decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que anulou convocação da cúpula da Confederação Brasileira de Futebol para prestar depoimentos na CPI do Futebol.
No dia 6 de abril, a CPI aprovou a convocação do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e do atual presidente licenciado, Marco Polo Del Nero. Ambos são indiciados pela polícia federal americana, FBI, por corrupção, acusados de terem recebido propina em contratos comerciais envolvendo a CBF.
O presidente do Senado afirmou, à época, que não houve transparência na colheita de assinaturas para a convocação, e, ao acolher recurso do senador Ciro Nogueira (PP-PI), determinou nova votação dos requerimentos.
Com isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se manifestou para "tornar sem efeito" a decisão de Calheiros, após analisar recurso do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Esse parecer, entretanto, depende de votação do plenário do Senado, e quem coloca em pauta é o próprio Renan Calheiros.
Ao negar o pedido, Zavascki argumentou que a questão tem natureza "interna corporis", ou seja, não cabe intervenção do Judiciário em atos do Legislativo.
<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2016/07/teori-cpi.pdf" target="_blank">Leia a íntegra do despacho</a>
Para ele, o ato de Calheiros é "perfeitamente jurídico, autorizado pelo Regimento Interno" da casa.
"Ao agir dessa maneira, o Presidente do Senado valeu-se regularmente de sua autoridade para decidir questão de ordem, sendo natural o descontentamento de parte dos parlamentares", escreve o ministro.
Prazo prorrogado
Na tarde de terça-feira (5/7), o senador Romário conseguiu no plenário do Senado a prorrogação dos trabalhos da CPI do Futebol por mais seis meses.
A prorrogação do prazo proporciona nova votação para convocação da cúpula da CBF à Comissão Parlamentar de Inquérito, caso Renan não deixe o plenário decidir o recurso.
Nas redes sociais, o senador Romário se manifestou:
"Teremos agora a oportunidade de ouvir peças fundamentais deste inquérito, como o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e o ex-presidente Ricardo Teixeira. Com mais tempo, conseguiremos ampliar o foco das investigações para enviar ao Ministério Público e à Polícia Federal todas as informações sobre a máfia que domina o futebol brasileiro."

Teori

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JOTA

Se Renan não levar recurso a plenário, CPI terá de fazer nova votação

Teori nega pedido, e cúpula da CBF na CPI do Futebol depende de Calheiros

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