O presidente Michel Temer não será incluído no inquérito do “quadrilhão” no Supremo Tribunal Federal contra membros do PMDB no âmbito da operação Lava Jato, por organização criminosa. 
A decisão é do ministro Edson Fachin que entendeu ser desnecessária a inclusão do presidente neste inquérito porque Temer já é investigado pelo mesmo crime em inquérito autorizado a partir das delações do Grupo J&amp;F.
O pedido pela inclusão do presidente no processo foi feito pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República. O inquérito apura existência de organização criminosa formada por deputados e ex-deputados do PMDB para desviar recursos da Petrobras e de outras estatais.
Segundo Fachin, as informações do inquérito sobre organização criminosa na Câmara dos Deputados (Inq 4327), já foram compartilhados com o inquérito aberto para investigar Temer (Inq 4483).
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"A conclusão ora exposta, por conseguinte, propicia neste inquérito 4.327, sob o inafastável limite do respeito às garantias constitucionais e direitos processuais, a colheita de elementos de informação em face de outros possíveis autores dos ilícitos investigados, como afirma a autoridade policial, diante das características próprias da fase inquisitorial da persecutio criminis, afigurando-se desnecessária a inclusão formal dos nomes como requerida pela própria autoridade policial, considerando a apuração já autorizada no Inquérito 4.483", diz trecho da decisão de Fachin.
O ministro destacou que dividiu o inquérito para separar a suspeita de corrupção, mas que "remanesce no Inquérito 4.483 a apuração das supostas práticas delituosas relacionadas aos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça, inclusive em face de Michel Miguel Elias Temer Lulia, Presidente da República".
Além de Temer, o PGR pediu a inserção dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) no mesmo inquérito. Os auxiliares de Temer também não serão incluídos no processo. Caso a PGR, ao final da apuração, encontre indícios de que os dois participaram do crime, poderá tomar as providências posteriormente, como denunciá-los diretamente, por exemplo.
Rodrigo Janot afirmou ainda que não se trata de uma nova investigação contra Temer, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa.
No entanto, Fachin afirmou que o presidente já era investigado antes por obstrução de Justiça e organização criminosa e lembrou que Temer foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, mas que o caso está suspenso porque a Câmara não autorizou o prosseguimento até o término do mandato.
Fachin, relator da Lava Jato no STF, ainda deu o prazo de 15 dias para que a Polícia Federal conclua o inquérito sobre a organização criminosa envolvendo o PMDB da Câmara. Depois desse prazo, a PF deve remeter o processo para análise da PGR em conjunto com o inquérito 4483, que investiga Temer por organização criminosa.
Entre os 15 investigados no inquérito do “quadrilhão” estão o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Fernando Baiano, um dos delatores da Lava Jato e o doleiro Lúcio Funaro.
<a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/08/INQ-4327-pedido-inclusão-Temer.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra da decisão</a>.

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JOTA

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