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STF

Surdos pedem ao STF para manter legendas na TV Câmara

Closed caption foi retirado do ar há um mês

Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF

A Confederação Brasileira de Surdos (CBS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança (MS 33665) contra o presidente da Câmara dos Deputados, a fim de que ele mande restabelecer a legenda oculta (“closed caption”) na programação da TV Câmara, que foi retirada há um mês. O mandado, com pedido de medida liminar, tem como relator o ministro Dias Toffoli.

A CBS alega que os surdos vêm sofrendo lesão irreparável ao direito líquido e certo de ter acesso, nos programas da TV Câmara, a esse recurso de acessibilidade, desde o último dia 25 de maio. De acordo com a entidade, está configurada a “inércia” da Mesa e do secretário de Comunicação da Casa legislativa.

A advogada da CBS, Tatyana De Carli, baseia o pedido nas normas legais que impõem a obrigatoriedade da legenda oculta como recurso de acessibilidade nos meios de comunicação. Segundo ela, cabe às autoridades citadas na petição a responsabilidade de respeitar a legislação, e restabelecer o ato administrativo de contratação de empresa para prestar os serviços de legenda oculta na TV Câmara, como vinha acontecendo anteriormente.

A CBS já tinha alertado a TV Câmara sobre a necessidade de efetivar o ato administrativo necessário para preparar um novo edital de licitação, a fim de que o recurso de legenda oculta não ficasse suspenso, como já ocorrera. Mas, “por motivos desconhecidos”, ainda conforme a entidade representativa dos surdos, as autoridades responsáveis não tomaram nenhuma iniciativa.

O recurso de acessibilidade da legenda oculta foi concebido para permitir que surdos e pessoas com dificuldades auditivas – que somavam mais de 9,7 milhões de brasileiros de acordo com o Censo de 2010 – tivessem acesso a programas gravados ao vivo, comerciais e filmes veiculados na TV e em vídeo.

“A necessidade de adaptação dos programas das televisões brasileiras com os recursos de acessibilidade, como a legenda oculta, vai muito além do simples cumprimento de normas, sendo uma questão de responsabilidade social de inserção do indivíduo com deficiência auditiva no mundo”, sublinha a advogada da CBS.


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