Do Supremo

STF

Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos

STF declarou a legalidade do programa que recruta profissionais estrangeiros para atuar no Brasil

O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Lei 12.871/2013, que instituiu o Mais Médicos no Brasil. Por 6 a 2, o plenário da Corte julgou improcedente, na tarde desta quinta-feira (30/11), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.035, proposta pela Associação Médica Brasileira. Assim, o governo pode seguir com o programa que recruta profissionais estrangeiros para […]

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