Luiz Orlando Carneiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (5/11), que um ministro-relator pode decretar, monocraticamente, a baixa imediata dos autos de um processo quando constatar que os recursos interpostos pelo recorrente são visivelmente protelatórios, com o claro objetivo de conseguir a prescrição da pretensão punitiva. A decisão foi tomada […]