Felipe Recondo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirão, na primeira parte da sessão da próxima quinta-feira (10/03), pontos polêmicos do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no dia 18 deste mês.
À porta do plenário, nesta quinta-feira (3/03), os ministros demonstravam preocupação com o impacto do novo CPC no dia-a-dia da Corte. Um dos ministros se adiantou quanto ao artigo 1.021, parágrafo 3º:
Art. 1.021.  Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
§ 3o É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
O ministro disse aos colegas que este ponto deveria ser declarado inconstitucional em questão de ordem.
Sustentação oral
Os ministros demonstraram, em conversa informal e na sessão da 2ª Turma realizada na terça-feira, preocupação sobre o cabimento das sustentações orais no julgamento de todos os agravos.
Entretanto, o novo CPC não permite, ao contrário do que interpretam alguns ministros, sustentação oral em todos os agravos.
O artigo 937, explica o doutor em Direito Processual pela USP Fernando Gajardoni, colunista do JOTA, não estabelece que haverá sustentação em todos os agravos, “mas apenas nos que versem sobre questões de urgência e evidência, nos agravos internos derivados de julgamento monocrático de rescisórias, mandados de segurança e reclamação”.
Conforme combinado entre os ministros, caberá ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, reunir os pontos controversos do novo CPC e apresentá-los na sessão da próxima quinta-feira.

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JOTA

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