Márcio Falcão

A Operação Lava Jato completa dois anos nesta semana no Supremo Tribunal Federal em meio a expectativa de que a Procuradoria-Geral da República apresente a chamada segunda “lista do Janot” a partir das delações premiadas da Odebrecht.
Além das novas frentes de investigação, o Supremo terá que enfrentar ainda por causa da Lava Jato questões jurídicas que estão abertas e são consideradas polêmicas, como o conceito de corrupção, a propina disfarçada como doação oficial, o tempo de prisões preventivas e o vazamento das delações premiadas.
Existe também a possibilidade de reabertura da discussão sobre a validade de acordos feitos entre o Ministério Público e as defesas de delatores que, para revelarem o que sabem, combinam penas e condenações sem a realização do processo. <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1863736-delatores-da-odebrecht-cumprirao-pena-sem-condenacao.shtml">Reportagem da "Folha de S. Paulo", tratou da questão.</a>
CORRUPÇÃO E LAVAGEM
Advogados que atuam nas apurações do esquema de corrupção da Petrobras avaliam que o tribunal poderá fixar novos parâmetros para a caracterização dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo. Isso porque uma das principais questões colocadas pelo Ministério Público é que as doações legais foram motivadas e realizadas por causa de vantagem indevida e representam não só corrupção como lavagem de dinheiro, uma vez que o objetivo seria esconder a real origem dos recursos.
Para as defesas, no entanto, não há como falar em corrupção se a doação foi devidamente registrada na Justiça Eleitoral. A questão pode ter uma implicação direta nas eventuais penas, uma vez que a punição se agrava com um ou mais crimes.
No julgamento dos recursos do mensalão, foi fixado que a conduta de receber uma vantagem indevida, ainda que de forma oculta, não é lavagem, apenas corrupção.
Na próxima semana, o Supremo poderá tratar da acusação de doação eleitoral maquiando propina. O caso envolve o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), suspeito de receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010.
Ao STF,  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem defendido que não há problema ao concurso entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a Procuradoria, as duas infrações penais apresentam objetos jurídicos e elementos distintos.
“A ocultação e o disfarce não são elementos da corrupção. É plenamente viável a um agente público receber vantagem indevida abertamente, às claras. Ademais, no caso, os valores ilicitamente recebidos, quando se configurou a corrupção passiva, foram posteriormente reinseridos de forma dissimulada no circuito econômico, caracterizando-se a lavagem de dinheiro, especialmente quando houve o pagamento de despesas pessoais ou de campanha não declaradas ou mesmo declaradas à Justiça Eleitoral, perante empresas e pessoas físicas interpostas, bem como até mesmo o depósito de valores em espécie em contas bancárias pessoais. Têm-se, assim, duas espécies de condutas autônomas, com lesividades distintas, exigindo dupla punição”, escreveu.
Para o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que atua na defesa de políticos investigados na Lava Jato, a caracterização penal das doações oficiais como propina deve ser discutida no julgamento das ações penais. “Não houve ainda uma boa oportunidade para que o STF faça a devida diferenciação entre o mero delito eleitoral, que muitas vezes é atípico, e o crime de corrupção. Além disso, não houve oportunidade para que o STF avalie se doação oficial poderia ou não representar um mecanismo de camuflagem de vantagens indevidas decorrentes de atos de ofício praticado por agentes políticos. Penso que esse momento virá no julgamento do mérito das denúncias já oferecidas contra os parlamentares”, afirmou.
Outra questão que deve ser levantada é a flexibilização ou não do chamado ato de ofício. Ou seja, se o acusado ofereceu ou praticou algo em troca da vantagem indevida.
 Janot tem afirmado ao Supremo que nos casos referentes à Operação Lava Jato “o ato de ofício inerente ao crime de corrupção consiste nessa sustentação política”.
“Os parlamentares, em tal engrenagem, votam a favor do governo e deixam de fiscalizar o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, em troca de propina. Assim, resta evidente a prática de atos (votações) e omissões (fiscalização) de oficio dos parlamentares”, escreveu Janot.
PRISÃO PREVENTIVA SEM PRAZO E VAZAMENTOS
Nas últimas semanas, vem ganhando corpo no Supremo críticas às prisões preventivas sem prazo determinado. Há expectativa de que esse debate possa ocorrer na discussão de algum habeas corpus de um dos presos do esquema de corrupção da Petrobras. Um dos casos que deve chegar ao STF é o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
As defesas dos políticos investigados na Lava Jato esperam ainda que o STF discuta o alcance e normas para casos de vazamentos das delações premiadas. A avaliação é de que há um amplo uso das colaborações, sendo que seria necessário estabelecer o peso de que os depoimentos terão no processo, sendo que a lei aponta que as delações não configuram prova.
Segundo Mudrovitsch,  STF já se posicionou até agora, ao longo das investigações da Lava Jato, sobre grandes questões, como requisitos de validade para a decretação de prisões preventivas, limitações ao âmbito de competência da Justiça Federal do Paraná e requisitos mínimos para recebimento de denúncias contra alguns parlamentares.

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JOTA

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