Supermercados podem decidir se vão manter ou não funcionários nas máquinas registradoras para empacotar as compras realizadas. Assim decidiu a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão desta terça-feira (1º/8). Por 6 x 3, os ministros do STF seguiram o voto de Luís Roberto Barroso, ao afirmar que, em um modelo de livre iniciativa, […]
STF
Supermercado é livre para decidir sobre empacotamento
Por 6×3, STF decide que lei do RJ que obrigava empacotamento é inconstitucional
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