Bárbara Pombo

A tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual não incide IPI na importação de veículo por pessoa física para uso próprio, será revista pela Corte.
O ministro Mauro Campbell determinou que a Primeira Seção analise novamente a controvérsia para se alinhar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em fevereiro, <a href="https://www.jota.info/importacao-de-carro-para-uso-proprio-e-tributado-pelo-ipi-decide-stf">fixou em repercussão geral a tese</a> de que o imposto é devido neste tipo de importação.
Em <a href="/wp-content/uploads/2016/09/MON.pdf">decisão monocrática</a>, Campbell determinou o sobrestamento de todos os processos que discutem o tema no Judiciário até o STJ bater o martelo sobre a causa.
Em fevereiro, 1ª Seção do STJ firmou, em recurso repetitivo, o entendimento de que "não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio, tendo em vista que o fato gerador do referido tributo é a operação de natureza mercantil ou assemelhada e, ainda, por aplicação do princípio da não comutatividade".
O entendimento vai contra a orientação dada dias antes pelo STF, que considerou que a incidência do imposto na importação de veículo para não contribuintes do IPI preservaria a isonomia e não violaria o princípio da não-cumulatividade.
Segundo o ministro, o tema "merece novo tratamento no âmbito da Primeira Seção do STJ pelo procedimento do artigo 1.036 do Código de Processo Civil de 2015".
Apesar de opostas, as teses fixadas pelo STJ e pelo Supremo não resolveram integralmente o problema por delimitarem o entendimento para a importação de veículos. Segundo especialistas, a Receita Federal exige o IPI, especialmente, sobre a importação de equipamentos médicos. Ao contrário do que defenderam alguns ministros, o Supremo optou por não determinar a tributação sobre todos os produtos.

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JOTA

Tribunal deve se alinhar à orientação do Supremo Tribunal Federal

STJ vai rever tese sobre incidência do IPI na importação de carro para uso próprio

Tribunal deve se alinhar à orientação do Supremo Tribunal Federal