Bárbara Pombo

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se viram num impasse. É possível que a Corte julgue temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas pendentes de julgamento?
A falta de clareza sobre como proceder levou os ministros da 2ª Turma do STJ a levar a pergunta à Corte Especial, que reune os 15 ministros mais antigos do tribunal. A decisão de afetar o tema foi tomada na sessão desta quarta-feira (10/11).
A discussão que será travada foca os casos em que a repercussão geral foi reconhecida na vigência do Código de Processo Civil de 1973 e aquelas em que o relator do recurso no STF não determinou a suspensão do andamento de processos idênticos no Judiciário.
"Temos que decidir isso rapidamente. Vou levar [os processos] na primeira sessão", disse o ministro Herman Benjamin. A próxima reunião da Corte Especial está marcada para 16/11.
O assunto será debatido a partir dos Recursos Especiais 1.202.071/SP e 1.292.976/SP. Nos dois casos, discute-se a a possibilidade de contratação de serviços advocatícios sem licitação pelo Poder Público e a aplicação das sanções da Lei de Improbidade nesses casos.
O tema será decidido pelo Supremo com efeitos de repercussão geral, que foi reconhecida em 2010, no RE 656.558. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, não determinou a paralização do andamento dos processos que discutem questão idêntica no Judiciário.
Como o JOTA informou no dia 5/10, a 2ª Turma turma vinha <a href="https://www.jota.info/sistema-de-precedentes-novo-cpc-impoe-primeiro-desafio-ao-stj">adiando julgamento</a> por não ter clareza como como agir nesses casos.
Naquela ocasião e na sessão desta quarta-feira, o ministro Og Fernandes defendeu que o STJ espere a manifestação do Supremo nos leading cases para então se manifestar. 
O ministro Herman Benjamin, que vai relatar a questão na Corte Especial, sinalizou que o STJ deve julgar os recursos especiais nos casos em que o Supremo não determina o sobrestamento ou em que a repercussão geral foi reconhecida na vigência do CPC de 1973. O ministro Mauro Campbell Marques também se pautou no código revogado para defender a continuidade dos julgamentos pelo STJ.
Pelo CPC de 1973, o STJ julgava discussões com repercussão geral com o entendimento de que o sobrestamento dos processos ocorria apenas no segundo grau.
A lógica mudou com o novo CPC. O parágrafo 5o do artigo 1.035 determina que “reconhecida a repercussão geral, o relator no STF determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”.

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JOTA

Ministros afetaram discussão à Corte Especial 

STJ pode julgar temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo?

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