Uma comissão de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) levou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma proposta de mudança no novo Código de Processo Civil. Os ministros – incluindo o presidente Francisco Falcão – querem manter nos tribunais inferiores a análise da admissibilidade dos recursos especiais e dos recursos extraordinários. Caso contrário, […]
STF
STJ pede ao Congresso que mude o novo CPC
Ministros querem manter julgamento da admissibilidade de recursos nas instâncias inferiores
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