A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, mandou prender imediatamente Benedito Augusto Domingos (PP), ex-deputado distrital. Ele foi condenado por fraude ao caráter competitivo de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha.
O relator do processo, ministro Rogério Schietti Cruz, usou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a execução da pena após a condenação em segunda instância. Seguiram o relator os ministros Nefi Cordeiro e o desembargador convocado Ericson Maranho.
A ministra Maria Thereza de Assis e o ministro Sebastião Reis Júnior divergiram da decisão por entender que o precedente ainda é muito novo e por ainda não ser clara a sua aplicabilidade.

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JOTA

Ministros seguiram nova jurisprudência do STF

STJ manda prender ex-deputado distrital Benedito Augusto Domingos

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