Chegou à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (2/3), o primeiro caso que pode sofrer influência da mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que passou permitiu a execução da pena após decisão de segunda instância. Trata-se do caso do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) Evandro Stábile.
Os ministros e advogados foram pegos de surpresa após a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, apontar para a questão de ordem e pedir a prisão imediada do ex-desembargador.
Stábile foi condenado em novembro pelo Superior Tribunal de Justiça a seis anos de prisão por corrupção. Entre as irregularidades está o recebimento de valores para manter a ex-prefeita da cidade de Alto Paraguai (MT) no cargo. A decisão foi por sete dos treze ministros que estavam presentes na sessão da Corte Especial. O colegiado reúne os 15 ministros mais antigos da Corte.
Na época, os ministros determinaram o cumprimento da pena em regime fechado. Ao condenar o ex-desembargador, a ministra Nancy Andrighi já havia dito que os motivos do crime cometidos por Stábile são "extremamente repugnantes".
Questão de ordem
Na sessão da Corte Especial desta quarta-feira, a ministra propôs questão de ordem e pediu a expedição imediata de mandado de prisão do ex-desembargador. Segundo a ministra, a mudança do paradigma do Supremo Tribunal Federal ampara a expedição do mandado para a prisão imediata de Stábile.
O STF decidiu, em fevereiro, que a execução de pena imposta a condenados por crimes pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância.
O advogado do desembargador, Valter Bruno Gonzaga, foi pego de surpresa e pediu a palavra para falar sobre a questão de ordem e se opor à decisão da relatora, que manteve a sua decisão.
Em seguida, a ministra Laurita Vaz pediu vista do processo para analisar a questão de ordem. A ministra, que é a revisora da ação penal, apontou que ficou surpresa com a questão de ordem e que, como esse é o primeiro caso que chega na Corte Especial, seria melhor que os ministros tivessem tempo para pensar sobre a questão.
+ JOTA: <a href="https://www.jota.info/ex-presidente-do-tre-mt-e-condenado-a-seis-anos-de-prisao">Ex-presidente do TRE-MT é condenado a seis anos de prisão</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/ao-vivo-sessao-plenaria-do-stf">STF muda jurisprudência para permitir prisão depois da 2ª instância</a>

25080198599_53b134856b_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministra Laurita Vaz pediu vista do processo 

STJ começa a discutir se prende ex-presidente do TRE-MT após decisão do Supremo

Livia Scocuglia

Ministra Laurita Vaz pediu vista do processo