Luiz Orlando Carneiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu, mais uma vez, a conclusão do julgamento da ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República que restringia o ensino religioso nas escolas públicas, quando já se formara uma maioria de 5 votos a 3 contra a pretensão do Ministério Público. E, portanto, a favor da confirmação dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do acordo Brasil-Santa Sé que preveem e autorizam o ensino religioso nas escolas públicas, desde que facultativo.
No último dia 31 de agosto, o julgamento foi suspenso quando a votação estava em 3 a 2, no sentido contrário – o de que o ensino religioso só poderia ser permitido se fosse amplo, desvinculado de crenças, e não lecionado por representantes das próprias religiões, como padres e pastores.
A maioria inicial fora formada pelo ministro-relator Roberto Barroso e pelos colegas Rosa Weber e Luiz Fux, vencidos Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Mas na sessão desta quinta-feira, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência inaugurada por Alexandre de Moraes, ao entenderem que o ensino religioso não obrigatório nas escolas públicas, lecionado por representante das próprias religiões encontra abrigo não só na cultura nacional, mas na própria Constituição.
Em sessão da próxima semana, com a manifestação do ministro Marco Aurélio – o próximo a votar – a maioria de seis votos contrária à ADI 4.439 pode ser alcançada. Caso contrário, serão decisivos os votos do decano Celso de Mello e da presidente Carmen Lúcia.
A AÇÃO E A TESE
Na ação em questão, o procurador-geral da República pediu, com fundamento no princípio da laicidade do Estado, que o STF assentasse que o ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. E também interpretação conforme a Constituição do artigo 11, parágrafo 1º, do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional ou, caso incabível, que seja declarada a inconstitucionalidade do trecho “católico e de outras confissões religiosas”, constantes no artigo 11, parágrafo 1º, do acordo.
A tese proposta pelo relator Roberto Barroso foi a seguinte: “o ensino religioso ministrado em escolas públicas deve ser de matricula efetivamente facultativa e ter caráter não confessional, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrá-lo.
REVIRAVOLTA
Na sessão plenária desta quinta-feira, no entanto, a reviravolta começou com a manifestação do ministro Gilmar Mendes, para quem a permissão para o ensino religioso nas escolas públicas não só tem previsão constitucional e normalização legal adequada, como também expressa não uma tentativa de “catequização” de alunos, mas a “herança cultural cristã brasileira”. Citou decisão da Corte de Direitos Humanos da Europa que concluiu que a mera presença de crucifixo em escolas públicas não influi na convicção religiosa dos alunos, já que se trata de um “símbolo pacífico”. Acrescentou que os feriados nacionais em dias santos para os católicos não configuram nenhum atentado ao princípio da laicidade do Estado. E clamou: “Será que vamos chegar ao ponto de discutir até se deve continuar lá a estátua do Cristo Redentor no Corcovado? O estado de São Paulo deveria passar a se chamar apenas Paulo? O Espírito Santo passaria a ser apenas Espírito ou até espírito de porco?”
Em seu voto, Ricardo Lewandowski defendeu que o ensino religioso de matéria facultativa está assegurado na própria Constituição. A facultatividade desse tipo de ensino é salvaguarda bastante para o pluralismo democrático e a crença de seus pais”. O ministro reforçou que a laicidade não implica descaso estatal para com a religião, como reflete a própria Constituição.
"Parece-me fora de dúvida que tal ensino foi autorizado pelos constituintes de 1988 que traçaram as balizas dentro das quais ele pode ser ministrado de modo a harmonizar o princípio da laicidade do Estado com o postulado da liberdade de crença, por cuja prevalência tanto sangue a humanidade já derramou e vem derramando", disse.
Dias Toffoli afirmou que não há separação absoluta entre Estado e igreja no Brasil. O ministro citou que são há referências religiosas na Constituição, como o preâmbulo com citação a Deus. “O ensino religioso facultativo é parte integrante da formação do cidadão, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa. A própria Constituição trouxe a solução: a facultatividade expressamente prevista no texto constitucional. Pode ser religioso, na modalidade confessional, para resguardar a individualidade da pessoa e sua liberdade de crença. A Constituição, ao prever ensino religioso facultativo, preserva o desejo dos que querem se submeter e de outro lado os que não querem se submeter a dogmas”.
O ministro ressaltou que "não há aqui quem esteja a favor ou contra o ensino religioso, mas como se daria esse ensino.

dersw

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Até agora, maioria dos ministros mantém aulas ligadas a crenças 

STF suspende julgamento de ensino religioso público

Até agora, maioria dos ministros mantém aulas ligadas a crenças