O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso da dívida dos estados no dia 27 de abril. Os ministros vão decidir qual deve ser a aplicação de juros simples ou composto da taxa Selic para que os estados paguem o que é devido. Os pedidos dos estados de Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul serão julgados em conjunto.
Nesta quarta-feira (13/4), Fachin designou audiência conjunta com representantes desses estados para que tenham a mesma oportunidade de explicar seus motivos, assim com fez o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. A audiência será no dia 19/4, às 8h30. (<a href="/wp-content/uploads/2016/04/paginador.jsp-3.pdf" target="_blank">Clique para ler o despacho</a>)
O plenário já começou a analisar o pedido de Santa Catarina e concedeu liminar para que o estado possa pagar a dívida com a União aplicando juros simples, e não juros sobre juros, como é de praxe em contratos financeiros, e ainda sem sofrer nenhum tipo de sanção.
Os estados de MG e RS também conseguiram liminar do ministro Edson Fachin. Outro pedido, do estado de Alagoas, será analisado pelo ministro Luiz Fux.
Nelson Barbosa já visitou dois ministros do Supremo para argumentar sobre o grande impacto financeiro sobre as finanças públicas, caso os estados possam pagar suas dívidas com juros simples.
Segundo Barbosa, se todos os estados adotarem a mesma metodologia de Santa Catarina, a dívida total das unidades federativas cairia R$ 313 bilhões, de um estoque total de R$ 402 bilhões. Isso resultaria numa diferença de R$ 89 bilhões. Os números foram retirados de uma análise feita pelo Senado Federal, com números de 2013.
Em áudio vazado, o vice-presidente Michel Temer prometeu tratar da dívida dos estados.
"Sei, por exemplo, no tópico da Federação, da grande dificuldade dos Estados e municípios nos dias atuais. Há estudos referentes à eventual anistia ou perdão de uma parte das dívidas e até uma revisão dos juros que são pagos pelas unidades federadas. Vamos levar isso adiante", disse Temer.
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Fachin designou audiência conjunta com estados de SC, MG e RS

STF vai julgar juros de dívidas de Estados no dia 27 de abril

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