Após passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a discussão sobre a cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um recurso sobre o assunto chegou ao Plenário Virtual da Corte, com voto do relator entendendo pela repercussão geral do tema. No STF, o debate […]
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STF vai julgar incidência de IPI na revenda de importados
Tema consta em processo no Plenário Virtual da Corte
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