Felipe Recondo

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do recurso do ex-presidente Lula contra a decisão da ministra Rosa Weber que negou pedido de liminar para suspender as investigações em relação às obras no sítio em Atibaia e no tríplex no Guarujá, imóveis que seriam usados pelo ex-presidente.
A defesa de Lula argumentou que ele era investigado pelos mesmos fatos pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Ministério Público Federal no Paraná. O ex-presidente alegava haver um conflito de competência entre o MP de São Paulo e a Força Tarefa da Lava Jato.
A ministra Rosa Weber negou o pedido de liminar. A defesa de Lula agravou a decisão, pedindo que a Turma julgasse o caso. Os advogados do ex-presidente queriam que o STF tirasse a investigação da Lava Jato e reunisse o caso na Justiça de São Paulo.
Depois que houve o pedido da defesa de Lula, a juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, declinou da competência para julgar o caso. E encaminhará a investigação para a Justiça Federal no Paraná, onde ficará sob os cuidados do juiz Sérgio Moro.
Em razão dessa decisão, os ministros julgaram não haver mais conflito de competência entre o MP de São Paulo e o Ministério Público Federal. Portanto, não haveria conflito de competência a ser resolvido agora pelo STF. A proposta de sobrestamento foi feita pelo ministro Marco Aurélio Mello e seguido por todos os ministros.
Apenas o ministro Edson Fachin defendeu que o Supremo solucionasse este conflito em plenário. O receio exposto pelo ministro é de que a falta de uma resposta possa gerar nulidade na investigação contra o ex-presidente. “Se justiça tardia não é justiça, justiça açodada também pode não ser justiça”, afirmou.
Apesar de defender uma resposta do Supremo, o ministro Fachin aderiu à proposta feita inicialmente pelo ministro Marco Aurélio e seguida pelos demais.
Denúncia
Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia e o filho mais velho Fábio Luiz Lula da Silva. Além disso, o MP pediu a prisão de Lula.
Neste caso, o MP investiga as obras no tríplex no Guarajá feitas pela empreiteira OAS, investigada na Lava Jato. Segundo os promotores, o ex-presidente ocultou ser o real proprietário do apartamento, registrado em nome da OAS.
A defesa de Lula criticou o pedido. “Buscou-se, de fato, amordaçar um líder político, impedir a manifestação do seu pensamento e até mesmo o exercício de seus direitos”, afirmou o advogado Cristiano Zanin. “Lula jamais se colocou contra as investigações ou contra a autoridade das instituições. Mas tem o direito, como qualquer cidadão, de se insurgir contra ilegalidades e arbitrariedades. Não há nisso qualquer ilegalidade ou muito menos justificativa jurídica para um pedido de prisão cautelar”, acrescentou.

Turma

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JOTA

Ministros julgaram não haver conflito de competência a resolver

STF suspende julgamento do pedido de Lula contra investigações de sítio e tríplex

Ministros julgaram não haver conflito de competência a resolver