Márcio Falcão

Luiz Orlando Carneiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal substituiu nesta terça-feira (10/10) a prisão domiciliar por recolhimento domiciliar noturno dos empresários Eike Batista, Jacob Barata Filho e de Lélis Teixeira, alvos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
As prisões domiciliares foram decretadas pelo juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, após o ministro do STF Gilmar Mendes tirar os empresários da prisão e deixar que a Justiça Federal do Rio decidisse sobre eventuais cautelares.
Eike é réu no processo da Operação Eficiência (desdobramento da Lava Jato), da 7ª Vara Federal Criminal. O empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral e chegou a ser preso preventivamente em janeiro.
Nesta terça, a Segunda Turma julgou o mérito do habeas corpus dos empresários. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski defenderam que as medidas cautelares são suficientes para coibir riscos ao desenrolar das investigações.
Gilmar, relator, votou no sentido de substituir a prisão domiciliar por recolhimento noturno. Eike também está proibido de deixar o país, falar com outros investigados, além de ter que comparecer periodicamente à Justiça.
Gilmar afirmou que os crimes imputados a Eike são de 2010 e 2011 e que não foi indicado que ele participava de organização criminosa. Em relação a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira também peso o fato de as imputações terem sido praticadas em anos anteriores.
O relator disse ainda que o fato de paciente ser denunciado por crimes graves, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva.
Os ministros aproveitaram os casos para reforçar ataques a prisão provisória contra investigados. Gilmar disse que medida só pode ser decretada quando efetivamente necessária. Acrescentou que é preciso respeitar o princípio da proporcionalidade e que a prisão preventiva tem sido usada como medida eficaz de resguardar o processo penal.
“Esse abuso não pode ser mais admitido. É preciso que o Judiciário assuma seu papel de órgão de controle dos pedidos do MP ao invés de ser mero homologador dos pedidos de prisão”, afirmou.
Dias Toffoli citou o caso de Bernard Madoff, condenado a 150 anos nos Estados Unidos. De acordo com o ministro, trata-se do maior golpista da história da humanidade e, mesmo assim, respondeu o processo em liberdade, para só depois ser preso.
Ricardo Lewandowski também atacou a utilização frequente das prisões antes da condenação. “O que se tem visto com muita frequência: prender alguém para iniciar as investigações. Isso é muito grave”.
Gilmar cobrou uma atuação forte do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e a aprovação de uma nova lei contra abuso de autoridade.
“Veja a responsabilidade de toda essa gente, esse sistema. Por isso disse que o CNJ, CNMP, Ministério da Justiça devem abrir investigações mais do que urgentes, e a aprovação para contraponto desse abuso uma nova lei de abuso de autoridade. Vejam que esses fatos estão se repetindo com uma gravidade, o que leva a atos extremos”, ressaltou.
Gilmar negou que STF só beneficie ricos em habeas corpus e disse que a imprensa tem sua responsabilidade nessa percepção, uma vez que não divulga casos que envolvam pobres, mas só ricos.

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JOTA

Empresários, que são alvos da Lava Jato no Rio, ficarão em recolhimento domiciliar noturno 

STF substitui prisão de Eike, Barata Filho e Lélis

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