Luiz Orlando Carneiro

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (12/5) durou exatos 28 minutos. O quórum estava desfalcado: Gilmar Mendes e Dias Toffoli estavam envolvidos com a transmissão de cargo no Tribunal Superior Eleitoral; Celso de Mello não apareceu no plenário. Com três ministros a menos, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, afirmou que não seria possível enfrentar a pauta desta quinta-feira - com 12 processos.
Além disso, Lewandowski precisaria deixar a Corte para, às 16 horas, estar no Senado e assumir a presidência do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, poderia assumir a cadeira, mas a Corte estaria com apenas sete ministros para julgar os processos. Por isso, Lewandowski abriu a sessão, apregoou um processo e, diante do pedido de vista, encerrou-a.
Caso
Na sessão, o único caso chamado foi um recurso extraordinário, com repercussão geral, em que o Supremo Tribunal Federal vai decidir se prefeitos e demais ocupantes de cargos eletivos têm ou não o direito de receber – além do subsídio mensal - o 13º salário, um terço de férias e outras gratificações.
O ministro Teori Zavascki – que tinha pedido vista dos autos do RE 650.898 em fevereiro último – proferiu voto na mesma linha da divergência aberta por Luís Roberto Barroso, para quem, embora sejam “agentes políticos”, com mandatos determinados, os prefeitos, governadores, parlamentares e até o presidente da República, devem ter direito a férias e à gratificação do 13º salário, por serem tais benefícios assegurados, indistintamente, para todos os trabalhadores.
Com o voto de Teori Zavascki, o placar do julgamento ficou empatado.
Na sessão anterior, o ministro-relator Marco Aurélio e Edson Fachin entenderam que – à luz dos parágrafos 4º e 3º do artigo 39 da Constituição – os chamados agentes políticos não podem ser propriamente enquadrados como servidores públicos, pois o que os capacita para o exercício de suas funções é exatamente a condição por eles adquirida nas urnas, eleitos pelo povo. Ou seja, não têm “vínculo de natureza profissional com o Estado”.
No caso em questão – recurso contra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que considerou inconstitucional lei do município de Alecrim concedendo gratificação de férias, 13º salário e verba de representação a prefeito e a vice-prefeito – o ministro-relator Marco Aurélio negou o pedido, por entender que a Constituição Federal é clara (artigo 39, parágrafo 4º) ao dispor que “detentor de mandato eletivo” só pode ser remunerado, “exclusivamente”, por “subsídio fixado em parcela única”.
O parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição dispõe o seguinte:
“O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

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JOTA

Impeachment e posse de Gilmar Mendes na Presidência do TSE esvaziaram sessão. 

STF: Sessão desta quinta-feira durou 28 minutos

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