Redação JOTA

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;"><a href="https://www.jota.info/justica/trf1-tranca-acao-penal-contra-angelo-goulart-villela">Conforme noticiado pelo JOTA em 17 de junho de 2021</a> a ação penal contra Ângelo Goulart Villela e Willer Tomaz de Souza foi trancada por determinação da Corte Especial do TRF1</td>
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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz de Souza, presos no dia 18 de maio, na Operação Patmos, por supostamente tentarem embaraçar o procedimento de delação premiada e investigações envolvendo o grupo J&amp;F, controlador da JBS. 
Os dois foram denunciados perante o Tribunal Federal Regional da 3ª Região em junho, sob a alegação de que o procurador teria atuado como infiltrado na força-tarefa da Operação Greenfield, que apurava pagamento de propina de empresas a fundos de pensão em troca de investimentos. 
Villela foi denunciado como informante do empresário Joesley Batista, dono da empresa, e o principal colaborador premiado dos processos gerados pela Lava Jato. Já Souza é suspeito de ter pago até R$ 50 mil por mês a Villela em troca de informações. 
Além de determinar a soltura dos dois, o STF também decidiu encaminhar o caso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que engloba Brasília, local onde o crime teria sido praticado. Inicialmente, Fachin encaminhou o caso para o TRF3 porque o cargo original do procurador é em São Paulo.
O relator do caso, ministro Edson Fachin e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, votaram para manter a prisão preventiva do procurador e do advogado, além de manter a  competência do TRF3 para julgar do caso. 
Já os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela soltura dos dois réus e da transferência do pedido para o TRF1.
"O paciente está preso há mais de 90 dias. Não está interferindo na instrução criminal nem obstando a aplicação da lei penal. Se no primeiro momento subsistiam, essas razões [para a prisão] não mais se sustentam", afirmou Lewandowski.
A prisão preventiva dos dois foi substituída por medidas alternativas. Ou seja, apesar de estarem em liberdade, eles ficam proibidos de manter contato com outros investigados e devem permanecer em caso durante o período da noite. Além disso, Villela não poderá entrar em dependências do Ministério Público e continua suspenso de suas funções públicas. Já o advogado pode voltar a praticar a profissão. 
Como a votação terminou em empate - Edson Fachin e Celso de Mello de um lado e Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, de outro - o resultado foi o mais benéfico aos réus, como prevê o regimento interno do tribunal. O ministro Dias Toffoli não participou da sessão.
Antes de ser preso, o procurador atuava como assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também participou da força-tarefa do caso Greenfield.
Para a defesa do procurador, a prisão foi decretada com base em “inverdades” dos acordos de delação e “desprovida de indícios mínimos capazes de atestar o eventual cometimento dos ilícitos” pelo procurador da República que morava em São Paulo, mas que depois ficou lotado e morando em Brasília.
"A situação atual é injustificável, não há como haver razoabilidade entre as pessoas delatadas, se quem foi filmado negociando com mala de dinheiro está em liberdade e o paciente [Ângelo Goulart] está preso", disse o advogado do procurador, Gustavo Badaró.

angelogoulart

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JOTA

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