Em rápida votação unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram o recurso (embargos de declaração) do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ). A partir dessa decisão os dois passam a ser réus.
O relator do caso, ministro Teori Zavaski, afirmou que não constatou nenhuma contradição, omissão ou obscuridade na decisão que recebeu a denúncia pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sessão desta quinta-feira (2/6), Zavascki determinou a reautuação dos autos como ação penal.
Segundo a denúncia, Cunha teria participado de acerto para o recebimento de propinas na contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, em 2006 e 2007.
Além disso, teria agido, em 2011, pelo restabelecimento dos pagamentos que haviam sido suspensos. No entendimento do plenário do STF, ficaram comprovados indícios materiais de autoria e participação em relação ao segundo momento.
A defesa de Cunha, os advogados Reginaldo de Castro e Antonio Fernando de Souza, tentaram esclarecer no recurso que os ‘dois momentos’ não correspondem a tipificação penal descrita na denúncia, bem como que o ‘segundo momento’ não tem natureza independente e autônoma em relação ao primeiro momento.
Por isso, segundo os advogados, seria preciso eliminar a contradição para que se reconhecesse que a denúncia somente descreve dois supostos crimes de corrupção passiva, visto que não houve uma expressa descrição e imputação de crime da mesma natureza  em 2011.
No entanto, Zavascki confirmou a descrição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias , como tempo, local e maneira de ação, bem como a presença da materialidade e dos indícios de autoria, o que seria suficiente para o recebimento da denúncia.
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JOTA

Teori  recebeu denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

STF rejeita recurso de Eduardo Cunha que vira réu

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