Do Supremo

STF

STF rejeita recurso da União e mantém indenização à Varig

Ministros entenderam que não houve omissão ou obscuridade na decisão anterior

Varig, avião

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação bilionária à União para indenizar a Varig em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. Ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo governo, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, entendeu que não […]

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