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Senador Caiado tem imunidade para criticar Lula no Facebook, decide 1ª Turma do STF

Ministros rejeitam queixa-crime do ex-presidente

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal rejeitou duas queixas-crime movidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula  da Silva contra o senador Ronaldo Caiado por críticas feitas pelo parlamentar em posts no Facebook e no Twitter.

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Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que os ataques desferidos por Caiado guardam relação com o exercício do mandato parlamentar. Por isso, estão protegidos pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição.

“No caso concreto, embora reprovável e lamentável o nível rasteiro com o qual as críticas à suposta conduta de um ex-presidente da República foram feitas pelo querelado [Caiado], entendo que o teor das declarações, depuradas dos assaques, guardam pertinência com sua atividade parlamentar”, afirmou o ministro Edson Fachin ao julgar os inquéritos 4.088 e 4.097.

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Nos posts publicados na página pessoal de Caiado no Facebook, o senador afirmou que “Lula tem postura de bandido”. Noutra publicação, disse que “Lula e sua turma foram pegos roubando a Petrobras e agora ameaça com a tropa MST do Stédile e do Rainha para promover a baderna”.

Em fevereiro, Caiado escreveu, conforme relatado no processo: “Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo! Igual à época que investigava metalúrgicos a protestar e ia dormir na sala do delegado Tuma. Lula e sua turma foram pegos roubando a Petrobras e agora ameaça com a tropa MST do Stédile e do Rainha para promover a baderna. Lula quer promover a instabilidade democrática de forma idêntica ao que ocorre na Venezuela com o ditador Maduro soltando seus coletivos”.

Em julho, depois de protocolada a primeira queixa-crime, Caiado voltar a criticar o ex-presidente: “Lula tem que medir as palavras, não é comportamento de ex-presidente ameaçar a população, é comportamento de bandido. Ele não é rei”.

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O ex-presidente Lula afirmava, nas queixas, que Caiado o havia caluniado porque as ofensas publicadas seriam inverídicas, além de atribuírem a ele a prática dos crimes de associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP), lavagem de dinheiro (art. 1o, Lei no 12.683/2012) e do delito previsto no art. 17 da Lei de Segurança Nacional.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Com três votos, as duas queixas-crime de Lula contra Caiado foram rejeitadas na 1ª Turma do STF.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar pelo recebimento das duas queixas e, por consequência, pela abertura de duas ações penais contra Caiado.

Em seu voto, o ministro afirmou que as críticas não condizem com a postura esperada de um senador da República e perguntou: “Aonde vamos parar”. O ministro afirmou que imunidade parlamentar não se é “blindagem ou carta em branco” para um senador atacar um cidadão, “muito menos um cidadão que foi por duas vezes president da República”.

Leia a íntegra dos votos no inquérito 4.088 e 4.097.

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