Luiz Orlando Carneiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (07/04), por unanimidade, a jurisprudência no sentido de que a imunidade acompanha o parlamentar no exercício do mandato, não se caracterizando crime contra a honra qualquer crítica que faça, mesmo que não esteja nas dependências do Congresso.
Por unanimidade, a partir do voto do ministro Marco Aurélio (relator), a turma rejeitou acusação por crime de injúria (Inquérito 3817) contra o ex-jogador de futebol, ex-deputado federal e atual senador Romário de Souza Faria (PSB-RJ), promovida pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol, José Maria Marin. Acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber (presidente da turma).
O dirigente esportivo foi incluído pelo então deputado federal no rol de “corruptos” e “ladrões”, em entrevista radiofônica veiculada em 2013, e depois republicada na internet.
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O entrevistador da Rádio Globo perguntou a Romário: “Qual destes três é pior para você: Ricardo Teixeira, José Maria Marin ou Jérome Valcker”?
Romário respondeu: “Cara, são três corruptos, três ladrões, caras que não têm nenhuma ética em relação a dinheiro”.
Em outubro do ano passado, a 2ª Turma do STF (Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia), também por unanimidade, julgara outra queixa-crime contra Romário (Inq 3.887), apresentada pelo mesmo José Maria Marin e pelo vice-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero.
Naquele processo, os queixosos se consideraram injuriados por mensagem veiculada em rede social pelo parlamentar, que os chamava de ladrões “que tinham de estar na cadeia”.
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Naquela ocasião, o ministro-relator Teori Zavascki afirmou:
“O fato de o querelado imputar condutas desonrosas a dirigentes esportivos de futebol em perfil de rede social evoca a garantia constitucional da imunidade parlamentar em seu aspecto material, considerada a conexão com o exercício do mandato.”

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Decisão reforça imunidade parlamentar ampla

STF rejeita queixa-crime contra Romário

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