Luiz Orlando Carneiro

Por 4 votos a 1 – vencido o ministro Marco Aurélio – a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, na sessão desta terça-feira (8/3), denúncia do Ministério Público por crimes de corrupção e falsidade ideológica contra o deputado federal Átila Lira (PSB-PI), atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Assim, o parlamentar deixou de passar à condição de réu em ação penal, juntamente com o seu irmão, Edvaldo Freitas Lira, num inquérito (INQ 2.560) que tramitava no STF desde 12/6/2007.
A ministra Rosa Weber, em extenso voto, concluiu não haver “base idônea” para o oferecimento da denúncia, principalmente por serem “extremamente tênues” os indícios apurados pelas autoridades policiais e elencados pela Procuradoria Geral da República, em face de descontinuidade nas interceptações telefônicas, que nem foram disponibilizadas na íntegra.
O voto da relatora foi acompanhado pelos seus colegas Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso (presidente da Turma). Marco Aurélio ficou vencido, por entender que “não estamos aqui para decidir sobre a culpa deste ou daquele envolvido”; e que “neste estágio basta haver materialidade criminosa e indícios de autoria”.
O caso
O inquérito em questão foi aberto por iniciativa da PGR, na apuração de fatos ocorridos há mais de 10 anos, no Piauí. Em síntese, o empresário Marcelo José Queiroga Macial seria responsável pelo pagamento de vantagem indevida aos então deputados federais Átila Freitas Lira e Benedito de Carvalho Sá, tendo sido utilizadas, para tanto, contas dos parentes Edwaldo Freitas Lira e Lukano de Araújo Costa Sá e Marcelo Queiroga Maciel. O investigado Benedito de Carvalho de Sá deixou de ser parlamentar, mas Átila Lira foi reeleito, e o processo continuou a tramitar no foro especial do STF, sem desmembramento.
Na sessão desta terça-feira, a 1ª Turma decidira, inicialmente, desmembrar o processo com relação aos outros investigados, ficando no STF apenas o deputado e o seu irmão Edvaldo.
A ministra Rosa Weber já tinha, no curso do inquérito, convertido o feito em diligência, tendo em vista “a ausência nos autos de cópia das decisões que autorizaram a interceptação telefônica dos investigados, das decisões que as prorrogaram, dos áudios dos diálogos interceptados e da decisão que autorizou busca e apreensão de documentos na sede da empresa COESA/OAS no Piauí, bem como do respectivo mandado”.
Ao dar razão à defesa dos acusados, ela assinalou que “o feito é decorrente do desmembramento das investigações realizadas no âmbito do Inquérito 289/2005 (Operação Confraria), como afirmado pelo Ministério Público Federal”, mas que “quando do desmembramento, faltou a juntada das referidas peças, essenciais à compreensão do caso e ao exercício da ampla defesa”.
Sérgio Moro
Ao converter o inquérito em diligência, a ministra Rosa Weber oficiou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e atribuiu ao juiz instrutor que trabalhava no seu gabinete os poderes previstos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para “doravante praticar os atos ali previstos e ordinatórios quanto ao trâmite deste inquérito”.
Este despacho é de 4/9/2012. O juiz instrutor do gabinete de Rosa Weber era o juiz federal Sergio Fernando Moro, atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que já condenou mais de 60 réus nos processos gerados pela Operação Lava Jato.

Átila lira

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JOTA

Parlamentar foi acusado pelo crime de corrupção

STF rejeita denúncia contra deputado Átila Lira

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