Felipe Recondo

Condenados por envolvimento no esquema do mensalão (AP 470), o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Valdemar Costa Neto e outros cinco réus terão as penas perdoadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos condenados no julgamento da AP 470 serem beneficiados pelo decreto de indulto natalino assinado no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.
O decreto é publicado anualmente e sem alterações. No final do ano passado, os condenados pelo mensalão passaram a se enquadrar nas regras previstas ano a ano para a concessão do indulto natalino:
Art. 1º  Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras:
(...)
XVI - condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, cujas penas remanescentes, em 25 de dezembro de 2015, não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e a seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes.
O relator dos processos, ministro Luís Roberto Barroso, levou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido feito por João Paulo Cunha. Poderia ter decidido monocraticamente, mas afirmou que levou o caso ao plenário em razão de ter sido emblemático o julgamento do mensalão.
Decidido o caso de João Paulo Cunha – sem nenhum debate -, Barroso decidirá os demais casos monocraticamente. Serão beneficiados: ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Romeu Queiroz (PTB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (PR-RJ) e Pedro Henry (PP-MT); o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e o advogado Rogério Tolentino.
Barroso já havia negado, no dia 29 de fevereiro, o indulto ao ex-ministro José Dirceu. Barroso argumentou que Dirceu teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro. Por conta disso, o Ministério Público Federal requereu que Dirceu voltasse a cumprir pena em regime fechado.
“Para a concessão do indulto, o apenado não pode ter sofrido sanção por falta disciplinar de natureza grave. De modo que, até que sobrevenha sentença sobre os fatos que justificariam eventual regressão para o regime fechado, não é possível conceder o indulto”, afirmou Barroso na decisão.

João Paulo

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JOTA

Benefício é concedido anualmente por decreto presidencial e segue as mesmas regras 

STF reconhece direito a indulto a condenados no mensalão

Benefício é concedido anualmente por decreto presidencial e segue as mesmas regras