O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A decisão é publicada na semana em que se discute possível renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que levaria a uma eleição para novo presidente da Câmara.
O pedido pela quebra do sigilo bancário do parlamentar maranhense e da sua esposa, Elizabeth Azevedo Cardoso, foi feito pela Procuradoria Geral da República alegando que a medida seria a única forma de comprovar o repasse de recursos.
O ministro Marco Aurélio aceitou o pedido somente em relação a Waldir Maranhão. Isso porque, segundo o ministro, a situação tem previsão constitucional para elucidar a suposta participação do deputado no esquema fraudulento de investimentos nos regimes de previdência de servidores públicos municipais.
Já em relação à esposa do parlamentar, Marco Aurélio explicou que ela não é investigada e que o Ministério Público não teria apresentado justificativa para a quebra do sigilo dos respectivos dados bancários.
"Defiro as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República, à folha 49 à 51, exclusivamente em relação ao deputado federal Waldir Maranhão, único investigado, determinando que as informações apuradas sejam encaminhadas ao Supremo, documentando-as neste procedimento, em vez de enviá-las, diretamente, ao Ministério Público Federal, observado o sigilo", diz trecho da decisão.
Em nota, a assessoria do deputado afirma que o pedido de quebra de sigilo bancário é absolutamente normal dentro de um procedimento investigatório e que o parlamentar está à disposição para prestar esclarecimentos.
"O deputado está absolutamente tranquilo sobre a investigação. Quanto mais de investigar, mais se concluirá pela absolvição", afirmou.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/INQ-3784-deicsão-Marco-Aurélio.pdf" target="_blank">Leia a íntegra da decisão</a>

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JOTA

Presidente interino da Câmara afirma que pedido é "absolutamente normal"

STF quebra sigilo bancário do deputado federal Waldir Maranhão

Presidente interino da Câmara afirma que pedido é "absolutamente normal"