Depois de oito meses do julgamento, o Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (1º/8) o acórdão do julgamento em que foi recebida a denúncia oferecida contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
No julgamento, ocorrido no dia 1º de dezembro de 2016, o STF recebeu a denúncia quanto ao crime de peculato e declarou extinta a pena por prescrição dos crimes de falsidade ideológica.
Na ocasião, a maioria do Supremo entendeu que há indícios de que o senador fraudou o recebimento de empréstimo de uma locadora de veículos para justificar o pagamento da pensão de uma filha que teve fora do casamento.  O parlamentar usou verba indenizatória do Senado para pagar essa mesma locadora, sendo que a empresa não prestou qualquer serviço ao senador.
No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.
Com a publicação do acórdão, a defesa de Calheiros ainda poderá opor embargos de declaração antes que a ação penal seja efetivamente instaurada.
O motivo da demora da divulgação do material é que faltava o ministro Celso de Mello entregar a revisão de seu voto. Uma resolução do Supremo, publicada em 2014, estabeleceu prazo de 60 dias após a realização da sessão de julgamento para que os acórdãos fossem publicados.
O caso envolvendo Renan se arrasta no STF desde 2007, quando o senador acabou renunciando ao comando do Senado em meio ao escândalo. A denúncia contra Renan foi oferecida pela Procuradoria Geral da República em janeiro de 2013 e só foi julgada no ano passado.

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STF publica acórdão sobre denúncia de Renan Calheiros

Caso foi julgado em dezembro de 2016