Felipe Recondo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual permanecerá preso. A pedido do Ministério Público, o ministro converteu a prisão temporária – com prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais 5 – em prisão preventiva – sem prazo definido.
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De acordo com nota divulgada pelo STF neste domingo (29/11), “o material coletado nas buscas e apreensões e os depoimentos colhidos no decorrer das temporárias permitiram o preenchimento dos requisitos para a decretação das prisões preventivas”.
O artigo 312 do Código de Processo Penal prevê que pode ser decretada a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
No mesmo dia, o banqueiro renunciou ao comando do BTG Pactual, sendo substituído por Persio Arida, seu sócio na instituição e um dos pais do Plano Real. Segundo nota divulgada pelo banco, Esteves não é mais CEO nem presidente do Conselho de Administração.
O banqueiro foi preso na quarta-feira passada (25) pela Polícia Federal. Ele e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) são suspeitos de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. De acordo com escutas entregues ao Ministério Público, os dois tentaram convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não celebrar acordo de delação premiada com o MP em troca de dinheiro.
O prazo da prisão temporária de André Esteves vencia hoje. Se não fosse prorrogada - por mais cinco dias - ou convertida em preventiva, o banqueiro seria liberado. Com a decisão, ele permanecerá detido no Presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro.
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A defesa de André Esteves alegava que a manutenção da prisão era desnecessária. A Polícia Federal já havia cumprido os mandados de busca e apreensão na empresa e na casa do banqueiro, e ele já prestou depoimento.
A Procuradoria-Geral da República, entretanto, pediu para a prisão temporária ser convertida em preventiva e, por consequência, para que André Esteves permanecesse detido.
De acordo com o Ministério Público, "há ofensa gravíssima à ordem pública diante da conduta" de André Esteves e do chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira.
Na petição enviada ao STF no sábado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que os objetos apreendidos no escritório e na casa de André Esteves e depoimentos prestados por investigados indicam a necessidade da prisão.
Além disso, Janot sustentou que Esteves "tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava-Jato", conforme nota divulgada pela PGR.
O Ministério Público oferecerá denúncia contra os investigados no prazo estabelecido pelo Código de Processo Penal, no artigo 46: 5 dias, contados da data em que o órgão do Ministério Público recebe os autos do inquérito policial.
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Chefe de gabinete
O ministro Teori Zavascki também converteu em preventiva a prisão temporária do chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira.
Ele também foi preso na última quarta-feira pela Polícia Federal por participar das conversas com o filho de Nestor Cerveró, Bernardo. Nessas reuniões, conforme demonstram as gravações em poder do MP, foram discutidas estratégias de fuga e foi oferecida ajuda financeira - de R$ 50 mil mensais - para que o ex-diretor da Petrobras não firmasse acordo de delação.
Na petição encaminhada por Rodrigo Janot ao STF, o Ministério Público argumenta que os objetos apreendidos com Diogo Ferreira "demonstram a densa participação dele no embaraço à investigação do crime de organização criminosa e no auxílio ao senador para explorar seu prestígio perante ministros do STF".
Diogo Ferreira está preso na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.
A prisão de Delcídio do Amaral já era preventiva. E, portanto, não precisou ser prorrogada como foram as de Diogo Ferreira e André Esteves.
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Advogado de Cerveró
Além de Delcídio do Amaral, André Esteves e Diogo Ferreira, permanece preso também o advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro.
Edson Ribeiro é igualmente suspeito de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Como estava fora do País quando sua prisão foi decretada pelo STF, Edson Ribeiro teve o nome incluído nas listas Vermelha e Amarela da Interpol. 
"A agência americana de imigração (Immigration and Customs Enforcemente - ICE) monitorou a presença de Edson Ribeiro nos Estados Unidos e notificou à PGR e a Polícia Federal, firmando acordo para a deportação dele", informou a PGR.
Edson Ribeiro voltou ao Brasil na sexta-feira e foi detido no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
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