Luiz Orlando Carneiro

<p class="m_-1830189339282713824gmail-MsoNormal">Quase um ano depois de pedido de vista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento os autos da ação constitucional em que se discute se réus em ação penal perante o STF – no caso os presidentes da Câmara e do Senado, nesta ordem - podem ou não substituir o presidente ou o vice-presidente da República na vacância desses cargos.</p>
<p class="m_-1830189339282713824gmail-MsoNormal">A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 402) em questão foi proposta, em maio de 2016, pelo partido Rede Sustentabilidade, com base no entendimento de que se a Constituição veda o exercício da chefia do Executivo por réu em processo criminal, tal requisito também deve ser exigido dos que ocupam as funções incluídas na linha sucessória pelo artigo 80 da Carta.</p>
<p class="m_-1830189339282713824gmail-MsoNormal">Em 3 de novembro daquele ano a ação começou a ser julgada pelo plenário em meio a uma crise envolvendo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se tornará réu na Corte. O ministro-relator Marco Aurélio acolheu a argumentação da Rede de Sustentabilidade, julgou procedente a arguição, e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Ou seja, a maioria provisória votou no sentido de que é inviável, em qualquer caso, que réus em ações penais em curso no Supremo (foro especial por prerrogativa de função) ocupem o cargo de chefe de Estado. Mas Dias Toffoli pediu vista dos autos.</p>
<p>O julgamento prosseguiu em 1º de fevereiro deste ano com o voto-vista de Dias Toffoli. Ele acompanhou a divergência aberta por Celso de Mello e Ricardo Lewandowski no sentido de somente impedir o exercício temporário da Presidência da República por quem figure como réu em ação penal no STF, sem, contudo, afastá-lo da presidência da Casa correspondente.  Foi então que o ministro Gilmar Mendes, por sua vez, pediu vista dos autos da ADPF 402, agora devolvidos para a conclusão do julgamento, a partir de fevereiro do ano entrante.</p>
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JOTA

Quase um ano depois, Gilmar devolve pedido de vista em ação sobre linha sucessória

STF pronto para retomar discussão sobre réu na linha sucessória

Quase um ano depois, Gilmar devolve pedido de vista em ação sobre linha sucessória