Do Supremo

STF

STF pronto para julgar propriedade definitiva de terras quilombolas

Ministros discutem como modular derrubada de decreto de Lula assinado em 2003

Nelson Jr./SCO/STF

Em abril de 2012, o plenário do Supremo Tribunal suspendeu o julgamento da ação de inconstitucionalidade (ADI 3.239) proposta pelo PFL (atual DEM) contra decreto de 2003 que regulamentou o dispositivo constitucional que reconheceu a “propriedade definitiva” dos ocupantes das terras tidas como antigos quilombos. Naquela ocasião, a ministra Rosa Weber pediu vista dos autos, […]

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