Luiz Orlando Carneiro
Em abril de 2012, o plenário do Supremo Tribunal suspendeu o julgamento da ação de inconstitucionalidade (ADI 3.239) proposta pelo PFL (atual DEM) contra decreto de 2003 que regulamentou o dispositivo constitucional que reconheceu a “propriedade definitiva” dos ocupantes das terras tidas como antigos quilombos. Naquela ocasião, a ministra Rosa Weber pediu vista dos autos, […]