Luiz Orlando Carneiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal pode retomar, nas próximas sessões, o julgamento do recurso extraordinário (RE 641.320) em que a Corte deverá encerrar a discussão sobre a possibilidade do cumprimento, em regime domiciliar, da pena de condenado no regime semiaberto, caso não haja vaga em estabelecimento adequado.
O ministro Teori Zavascki pediu vista dos autos do recurso em sessão plenária de dezembro do ano passado, quando já tinham votado os ministros Gilmar Mendes (relator) e Edson Fachin, ambos no sentido de que o sentenciado deve cumprir a pena em regime a ele mais benéfico sempre que não houver vaga em colônia agrícola, industrial ou “estabelecimento similar”. Em Brasília, por exemplo, como não existem essas colônias nem estabelecimentos similares, os condenados no semiaberto cumprem suas penas no Centro de Progressão Penitenciária.
O recurso em questão foi ajuizado no STF, em maio de 2011, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho que concedeu prisão domiciliar a um sentenciado em razão da falta de vagas.
No voto que proferiu no início do julgamento do RE, o relator Gilmar Mendes afirmou que a falta de vagas nos regimes semiaberto e aberto não deve, “necessariamente”, levar à concessão de prisão domiciliar. Ele propôs medidas alternativas para o enfrentar o problema, mas admitiu a possibilidade de concessão da prisão domiciliar até que tais medidas sejam tomadas. A principal medida seria a abertura de vagas no regime semiaberto mediante a saída antecipada de detentos que estejam mais próximos da progressão, e que seriam colocados em liberdade monitorada eletronicamente.
Súmula vinculante
Em 12 de março do ano passado, o plenário do STF adiou sessão na qual deveria ser aprovada súmula vinculante (Proposta de Súmula Vinculante 57) sobre o tema, à espera do julgamento do RE 641.320, por sugestão do relator da PSV 57, ministro Roberto Barroso.
A redação da PSV, de autoria do Defensor Público-Geral-Federal, é a seguinte: “O princípio constitucional da individualização da pena impõe seja esta cumprida pelo condenado, em regime mais benéfico, aberto ou domiciliar, inexistindo vaga em estabelecimento adequado, no local da execução”.

image

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro Teori Zavascki devolveu processo para pauta após pedido de vista

STF pode retomar julgamento sobre falta de vagas em presídios

Ministro Teori Zavascki devolveu processo para pauta após pedido de vista