Márcio Falcão

O Supremo Tribunal Federal pode voltar a discutir uma questão que divide a Corte: é cabível habeas corpus para questionar decisão monocrática de ministro?
O tema foi enfrentado pela última vez no plenário em fevereiro de 2016, quando foi decidido, com placar de seis votos a cinco, que não era possível impetrar HC no STF contra decisão individual de integrante da Corte. Na época, a maioria foi formada com Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro.
Agora, com Alexandre de Moraes, ministros avaliam internamente que o resultado pode ser outro. As defesas, especialmente de alvos da delação da JBS, tem apostado em habeas corpus para questionar monocráticas numa tentativa de provocar uma nova discussão.
Um dos casos que pode ser levado ao plenário é um habeas corpus de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Michel Temer e que foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil de suposta propina da JBS. O ministro Ricardo Lewandowski negou, no dia 6, o pedido de liberdade sob argumento de que "a jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional do próprio Supremo Tribunal Federal". Na sequência, a defesa recorreu para que o caso seja levado aos demais ministros.
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Em fevereiro de 2016, o Supremo fixou que não é cabível HC para questionar decisão de ministro. Para a maioria, a revisão de ato de relator, o instrumento adequado é o agravo interno.
Relator do caso discutido,  Marco Aurélio defendeu que era possível a impetração. Para o relator, o não cabimento de habeas corpus contra o pronunciamento individual de integrante do Supremo enfraquece a garantia constitucional, e o impedimento determinado na Súmula 606 do STF não alcança a situação jurídica do caso em análise, pois trata-se de decisão monocrática e não colegiada.
Fachin divergiu do relator e foi o primeiro a votar pelo não conhecimento do HC. Para o ministro, a Súmula 606 deu fundamento ao julgamento desta ação, ocasião na qual a Corte firmou a orientação do “não cabimento de habeas corpus contra ato de ministro relator ou contra decisão colegiada de turma ou do plenário do próprio tribunal, independentemente de tal decisão haver sido proferida em sede de habeas corpus ou em sede de recursos em geral“. Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam a divergência iniciada pelo ministro Edson Fachin.
Marco Aurélio foi acompanhado por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
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JOTA

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