Felipe Recondo

O sinal foi dado ontem (10/02) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O tribunal poderá rever futuramente o entendimento de que a prisão de um condenado só pode ocorrer depois do trânsito em julgado do processo.
A tese foi firmada em 2009, quando o STF - por 7 votos a 4 - concedeu liminar para que um homem condenado por homicídio recorresse aos tribunais superiores em liberdade (HC 84.078).
O ministro Gilmar Mendes integrou a maioria do plenário e votou pela impossibilidade de haver a prisão depois de sentença condenatória ou de decisão de segundo grau e antes de julgados os recursos pendentes.
O que mudou de lá para cá para fazer o ministro mudar de opinião? A realidade. Ministros têm exposto críticas ao uso por pessoas condenados dos recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos recursos extraordinários ao STF para, de acordo com eles, buscar a prescrição dos crimes pelos quais foram condenados.
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A prova dos nove mostra que a decisão do STF não bate com a realidade do país, argumentam alguns ministros da Corte. Falta saber se haveria maioria no tribunal para voltar atrás.
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No passado, o ministro Gilmar Mendes foi categórico ao julgar que a execução provisória da pena viola o princípio da não-culpabilidade.  “Estou absolutamente certo de que esta é uma decisão histórica e importante do tribunal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes. “Também considero que não se pode conceber como compatível com o princípio constitucional da presunção da inocência qualquer antecipação de cumprimento de pena. Aplicação de sanção antecipada não se compadece com a ausência de decisão condenatória transitada em julgado”, prosseguiu.
Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Eros Grau. Ficaram vencidos as ministras Ellen Gracie e Cármen Lúcia e os ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito.
Este tema não tem encontrado respostas estáveis do Supremo. Até 2009, o tribunal entendia ser possível a prisão de condenado que estivesse com apelação pendente de julgamento.
Era a jurisprudência das duas turmas de julgamento do STF. Em 2009, a decisão foi revertida. Como ressaltou o ministro Gilmar Mendes também em seu voto: “Eu estou absolutamente tranquilo de que nós poderemos dizer: a decisão que se tomou no passado era correta ,como é correta a decisão que hoje se está a tomar, à luz, inclusive, dos pressupostos fixados no texto constitucional”.
Depois dessa decisão, o ministro Cezar Peluso, quando presidiu o Supremo, defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, apelidada de PEC dos recursos, que mudaria a sistemática.
O texto definia que, após confirmada uma condenação em segundo grau, a decisão seria executada, independentemente de haver recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Nestes casos, os recursos especiais e extraordinários funcionariam como medidas recisórias.
Na época em que a proposta foi apresentada, os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie diziam em reservado que a PEC, no campo penal, repetia a jurisprudência antiga do STF que ambos defenderam contra o voto de Peluso.
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Críticas
Nesse meio tempo, o ministro Gilmar Mendes vem expondo críticas ao sistema atual, especialmente à demora nos julgamentos por júri. Quando estava no comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes acompanhou de perto o julgamento dos acusados do assassinato da deputada alagoana Ceci Cunha.
O caso estava incluído no programa criado pelo CNJ para monitorar e agilizar julgamentos de grande repercussão social. Naquele caso, o CNJ trabalhou para que os condenados saíssem do julgamento presos. O Conselho articulou para que não pudessem recorrer em liberdade.
Nessa terça-feira, ao julgar o mérito do habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Supremo terá de “revisitar” este assunto. “Quando começamos a pesquisar os casos do direito comparado estamos na exceção dos países que exigem trânsito em julgado”, afirmou.
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Desde 2009, a composição do tribunal mudou. Dos 11 ministros que participaram daquele julgamento, seis deixaram a Corte nos últimos anos. Três deles votaram em favor da execução provisória da pena (Menezes Direito, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa) e três pela possibilidade de prisão apenas após o trânsito em julgado (Cezar Peluso, Ayres Britto e Eros Grau).
Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux não participaram do julgamento de 2009. Caso o tema volte a julgamento, a posição dos novos ministros será decisiva.
Não há na pauta próxima do Supremo nenhum caso que permita a rediscussão da matéria.  Mas, como diz o ministro Gilmar Mendes, há um encontro marcado com esse tema.

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JOTA

Sinal foi dado ontem (10/02) pelo ministro Gilmar Mendes

STF pode rever entendimento sobre quando prender condenado

Sinal foi dado ontem (10/02) pelo ministro Gilmar Mendes