Márcio Falcão

Mais de dois anos após o início da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal está perto de ter seu primeiro desfecho para um caso do esquema de corrupção da Petrobras. A Procuradoria Geral da República enviou nesta quarta-feira (22/11) ao tribunal as chamadas alegações finais na Ação Penal (996) contra o deputado Nelson Meurer (PP/PR) e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. (<a href="/wp-content/uploads/2017/11/00375-LJ-2017_PGR_LavaJato-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">Veja a íntegra das alegações finais)</a>
Os três foram denunciados em outubro de 2015 e viraram réus, em junho de 2016, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Com isso, foi concluída a fase de instrução do processo que, após manifestação da defesa, está pronto para ir a julgamento pela Segunda Turma do STF. Esta é a ação penal em fase mais avançada entre as 35 denúncias apresentadas pela PGR ao STF, no âmbito da Operação Lava Jato.
Na denúncia,  a PGR aponta que Meurer era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Entre os anos de 2006 e 2014, o deputado teria recebido vantagens indevidas no valor de R$ 357.945.680,52. O dinheiro foi repassado pelo ex-diretor da Petrobras e também pelo operador do esquema Alberto Youssef.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que Meurer praticou corrupção passiva de duas formas: 1) por permitir que Paulo Roberto Costa executasse o esquema de recebimento de propinas - pagas por empreiteiras contratadas pela Petrobras - e distribuídas ao ex-diretor e ao PP; 2) com auxílio dos filhos, ao receber vantagens indevidas também pagas pelas empreiteiras, por intermédio de doleiros, como Alberto Youssef. Como contrapartida, o parlamentar ofereceu seu apoio político para manutenção de Roberto Costa no cargo.
A PGR pede que, como os crimes foram praticados várias vezes, esse agravante seja considerado pelos ministros no momento do cálculo da pena. No caso do deputado, por exemplo, foi identificada a prática de corrupção passiva por 269 vezes e de lavagem de dinheiro por 336 vezes. A ação pede, ainda, a perda do mandato e pagamento de cerca de R$ 715 milhões, metade como reparação de danos morais e materiais e o restante para o ressarcimento aos cofres da União. Como referência, foi considerado o valor da propina.

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JOTA

PGR apresentou alegações finais em ação penal contra deputado Nelson Meurer e filhos

STF perto de concluir 1º caso da Lava Jato

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